16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 15/04/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA em 28/03/2025
17/03/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101081-16.2022.5.01.0471 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para julgar procedentes os pedidos de reconhecimento do direito à jornada de 30h (trinta horas) semanais prevista na Lei Municipal nº 111/1977 e de diferenças salariais, a serem apuradas em regular liquidação, observada a data limite de 03/01/2022, com a inversão dos ônus da sucumbência; e dar parcial provimentoa ambos os apelos quanto aos honorários advocatícios, arbitrando-os em 10%, observada a condição suspensiva dos honorários devidos pela autora, nos termos do voto da Exma.

Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA
14/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA
14/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/03/2025 12:47

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA - CPF: *02.***.*32-25 e provido em parte
13/03/2025 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido em parte
19/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
19/02/2025 13:41

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12/03/2025 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
17/12/2024 10:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/12/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
28/10/2024 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
18/06/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
27/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA
27/05/2024 11:29

Determinada a requisição de informações
24/05/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
21/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo