29/08/2024 16:01

Baixa Definitiva
29/08/2024 16:01

Transitado em Julgado em 29.08.2024
07/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 02:17

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/08/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.08.2023.
04/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2023 18:22

Conclusos para julgamento
04/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
19/12/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/12/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 07:00

Publicado despacho em 09.12.2022.
07/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
05/12/2022 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 04:29

Conclusos para julgamento
18/10/2022 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 09:41

Distribuído por sorteio
13/10/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2022 12:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo