13/05/2025 16:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 16:48

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COSTA BASTOS
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COSTA BASTOS
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 772914d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): EDUARDO COSTA BASTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei nº 5584/1970, artigo 14. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:59

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO COSTA BASTOS em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO COSTA BASTOS em 11/11/2024
08/11/2024 17:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COSTA BASTOS
24/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COSTA BASTOS
09/10/2024 15:44

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
09/10/2024 15:44

Conhecido o recurso de EDUARDO COSTA BASTOS - CPF: *19.***.*20-10 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 11:42

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 7 Des. Mario Sergio 08-10-2024 ()
18/09/2024 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/02/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo