13/06/2025 19:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/06/2025
10/06/2025 12:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 84f1371) para Contraminuta
10/06/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELICA PIRES LAGE
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 17:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELICA PIRES LAGE
09/05/2025 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ANGELICA PIRES LAGE
29/04/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/04/2025
17/04/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 15:11

Juntada a petição de Contraminuta
17/04/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELICA PIRES LAGE
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 16:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 152960e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BANCO DO BRASIL S/A Recorrido(a)(s): 1. MARIA ANGELICA PIRES LAGE 2. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 12 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 1013; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 613, 614; Código de Processo Civil, artigo 264, 321; artigo 459, 460; Consolidação das Leis do Trab. - divergência jurisprudencial . - TEMA 1046 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/8817 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
14/02/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 07:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ANGELICA PIRES LAGE em 13/02/2025
13/02/2025 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
30/01/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/01/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELICA PIRES LAGE
22/01/2025 13:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
21/01/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 7 em mesa 21-01-2025 - Des. Alkmim ()
21/01/2025 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
21/01/2025 11:03

Retirado de pauta o processo
21/01/2025 11:02

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 3 em mesa 11-02-2025 ()
17/01/2025 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
04/09/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ANGELICA PIRES LAGE em 30/08/2024
23/08/2024 13:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
16/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELICA PIRES LAGE
08/08/2024 10:56

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
08/08/2024 10:56

Conhecido em parte o recurso de MARIA ANGELICA PIRES LAGE - CPF: *02.***.*06-49 e não provido
19/07/2024 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
15/07/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 19:14

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 06-08-2024 ()
09/07/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/10/2023 22:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/10/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/10/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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