13/05/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) RONI SOARES CARNEIRO
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 11:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9afc83f proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): RONI SOARES CARNEIRO Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.CSJT.GP Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR 13, de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso I a IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §6º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 47; artigo 49; artigo 52, inciso III. - violação ao art. 20 da Instrução Normativa 41/18 do C.

TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:22

Encerrada a conclusão
28/01/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:29

Encerrada a conclusão
11/11/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/11/2024 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2024
04/11/2024 21:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RONI SOARES CARNEIRO
17/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11
27/09/2024 15:56

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
24/09/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/09/2024 17:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fc873a2) para Embargos de Declaração
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONI SOARES CARNEIRO em 19/09/2024
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2024
16/09/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) RONI SOARES CARNEIRO
05/09/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 14:21

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11 / null
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
11/07/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/06/2024 13:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2024 13:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº Tema 25)
25/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RONI SOARES CARNEIRO
24/05/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2024 09:38

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº Tema 25)
25/04/2024 08:19

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/04/2024 08:19

Encerrada a conclusão
25/04/2024 08:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/03/2024 08:35

Distribuído por dependência
26/06/2023 02:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/06/2023 22:47

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de RONI SOARES CARNEIRO em 24/05/2021
19/05/2021 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRAMINUTA)
19/05/2021 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/05/2021 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RONI SOARES CARNEIRO
06/05/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de RONI SOARES CARNEIRO em 08/04/2021
09/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2021
08/04/2021 23:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/04/2021 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/04/2021 18:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Oi Móvel S.A)
19/03/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) RONI SOARES CARNEIRO
18/03/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2021 16:28

Admitido o Recurso de Revista de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2021 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/07/2020 17:10

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não provido
21/07/2020 17:10

Conhecido o recurso de RONI SOARES CARNEIRO e não provido
21/07/2020 17:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de RONI SOARES CARNEIRO em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2020
05/06/2020 21:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/06/2020 21:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RONI SOARES CARNEIRO
26/05/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2020 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11
05/05/2020 12:44

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Preferência. Oi Móvel S.A)
05/05/2020 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação. Oi Móvel S.A)
23/04/2020 11:55

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 09:00:00, SV ED CJC ()
05/02/2020 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2020 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/02/2020 12:52

Retirado de pauta o processo
22/01/2020 08:03

Incluído o processo em pauta (04/02/2020, 09:00:00, ED/CJC 9H)
11/12/2019 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2019 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/12/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2019 21:41

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de RONI SOARES CARNEIRO em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2019
31/10/2019 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração. Oi Móvel S.A)
31/10/2019 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Solicitação de Habilitação. Oi Móvel S.A)
25/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/10/2019
25/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 14:25

Conhecido o recurso de RONI SOARES CARNEIRO - CPF: *72.***.*14-05 e provido em parte
09/10/2019 14:25

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11 e não provido
21/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2019
20/09/2019 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 10:46

Incluído o processo em pauta (08/10/2019, 09:00:00, CJC 9H)
12/08/2019 07:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2019 09:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/08/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 10:17

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
17/06/2019 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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