15/05/2025 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSDIAS TRANSPORTES LTDA - ME em 14/05/2025
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de A. LUIS DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS em 14/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96b0179 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSDIAS TRANSPORTES LTDA - ME - A.

LUIS DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSDIAS TRANSPORTES LTDA - ME
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) A. LUIS DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NILTON SANTOS CAETANO JUNIOR em 02/04/2025
31/03/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a82f5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. NILTON SANTOS CAETANO JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. A.

LUIS DA SILVA TRANSPORTES E SERVIÇOS 2. TRANSDIAS TRANSPORTES LTDA. - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 442; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 11; artigo 373, inciso I; artigo 489. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS CAETANO JUNIOR
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) NILTON SANTOS CAETANO JUNIOR
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de NILTON SANTOS CAETANO JUNIOR
30/01/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:29

Encerrada a conclusão
25/11/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSDIAS TRANSPORTES LTDA - ME em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de A. LUIS DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS em 22/11/2024
14/11/2024 15:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSDIAS TRANSPORTES LTDA - ME
04/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) A. LUIS DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS
04/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) NILTON SANTOS CAETANO JUNIOR
15/10/2024 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NILTON SANTOS CAETANO JUNIOR - CPF: *70.***.*98-71
27/09/2024 12:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 EM MESA ()
16/09/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/08/2024 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSDIAS TRANSPORTES LTDA - ME em 23/05/2024
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de A. LUIS DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS em 23/05/2024
20/05/2024 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSDIAS TRANSPORTES LTDA - ME
09/05/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) A. LUIS DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS
09/05/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) NILTON SANTOS CAETANO JUNIOR
12/04/2024 11:09

Conhecido o recurso de NILTON SANTOS CAETANO JUNIOR - CPF: *70.***.*98-71 e não provido
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 Presencial ()
05/03/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/03/2024 11:57

Retirado de pauta o processo
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 15:42

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 EHRVA ()
15/01/2024 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2023 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/11/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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