TRT1 - 0100330-17.2025.5.01.0247
1ª instância - Niteroi - 7ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:32
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
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12/09/2025 08:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
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11/09/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) MX CELL COMERCIAL LTDA
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11/09/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) M & X 2 DE NITEROI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
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10/09/2025 15:04
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE MARROCOS SANTOS
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10/09/2025 15:03
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHELLE MARROCOS SANTOS
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10/09/2025 15:03
Concedida a gratuidade da justiça a MICHELLE MARROCOS SANTOS
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10/09/2025 15:03
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
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04/09/2025 13:32
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
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04/09/2025 12:04
Audiência una realizada (04/09/2025 09:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
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01/07/2025 07:10
Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2025
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01/07/2025 07:10
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 07:10
Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2025
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01/07/2025 07:10
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100330-17.2025.5.01.0247 RECLAMANTE: MICHELLE MARROCOS SANTOS RECLAMADO: M & X 2 DE NITEROI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): M & X 2 DE NITEROI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA A MM.
Juíza ANÉLITA ASSED PEDROSO da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M & X 2 DE NITEROI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "07 VT NIT": 04/09/2025 09:10 7ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 7ª Vara do Trabalho de Niterói, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.
Por determinação do MM Juiz titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.
SR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS CONTIDOS NA(S) PROCURAÇÃO(ÕES), A INTIMAÇÃO DE SEU(S) CLIENTE(S) É FEITA EM SUA PESSOA.
ASSIM, AVISE SEU(S) CLIENTE(S) DA DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.
As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.
As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua Defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012 do CSJT e com o Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME ART. 455 CPC E SEUS PARÁGRAFOS.
Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá anexar eletronicamente aos autos, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC).
Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.
Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos.
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.
Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a. Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b. Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c. Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d. Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros.
Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.
Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25063013033682600000232404253 Intimação Intimação 25063013033649500000232404250 Intimação Intimação 25063013033605100000232404248 Certidão Certidão 25063012590459400000232403591 Ata da Audiência Ata da Audiência 25061614441326000000231146090 Intimação Intimação 25032807222341300000224270973 Intimação Intimação 25032807222323800000224270972 Intimação Intimação 25032807222306100000224270971 Intimação Intimação 25032807211895200000224270951 Certidão Certidão 25031910381393800000223374820 Certidão de Distribuição Certidão 25031810200431800000223242986 12.
CONVERSAS Documento Diverso 25031716234604200000223180956 11.
COMPROVANTES DE PAGAMENTO Documento Diverso 25031716234527200000223180953 09.
CNPJ - EMPRESA MX - QUADRO SOCIETARIO Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031716234501500000223180952 07.
CNPJ - EMPRESA MX2 - QUADRO SOCIETARIO Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031716234480600000223180949 06.
FGTS extrato_M_X_2_DE_NITEROI_COMERCIO_DE_ELETRONIC Extrato de FGTS 25031716234462000000223180948 05.CTPS - MICHELLE MARROCOS.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25031716234443500000223180946 04.
HIPO TRABALHISTA Declaração de Hipossuficiência 25031716091583300000223177810 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 25031716234418400000223180945 03.
PROCURAÇÃO TRABALHISTA Procuração 25031716091549900000223177808 02.
RG - MICHELLE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25031716091527100000223177807 Petição Inicial Petição Inicial 25031715564565500000223175121 Para acessar os documentos do processo basta copiar e colar o número de cada chave de acesso acima na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.
FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M & X 2 DE NITEROI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA -
30/06/2025 13:07
Expedido(a) edital a(o) MX CELL COMERCIAL LTDA
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30/06/2025 13:07
Expedido(a) edital a(o) M & X 2 DE NITEROI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
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30/06/2025 13:03
Expedido(a) intimação a(o) XIJUN GUO
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30/06/2025 13:03
Expedido(a) intimação a(o) MX CELL COMERCIAL LTDA
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30/06/2025 13:03
Expedido(a) intimação a(o) M & X 2 DE NITEROI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
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17/06/2025 14:28
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 14:27
Audiência una designada (04/09/2025 09:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
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16/06/2025 16:04
Audiência una realizada (16/06/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
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31/03/2025 09:35
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
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31/03/2025 09:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100330-17.2025.5.01.0247 : MICHELLE MARROCOS SANTOS : M & X 2 DE NITEROI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): MICHELLE MARROCOS SANTOS Comparecer à audiência presencial, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data: 16/06/2025 09:00 horas. (7ª Vara do Trabalho de Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075) 1) Na ausência da parte, em se tratando da parte autora, o feito será arquivado, e, em se tratando da parte ré, não será recebida defesa porventura protocolada, e será considerada revel e confessa quanto à matéria fática. 2) Nos termos do art. 31 do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece como parte deve informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 3) A ré deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, até a audiência (art. 847, § único da CLT). 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 5) A ré deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do autor, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma legal (art. 769 da CLT). 6) Testemunhas, se houver, virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
Não servirá como justificativa de ausência o gozo de férias ou recusa do empregador. 7) A audiência não será fracionada, todas as provas serão produzidas em uma única audiência. 8) Se houver necessidade de prova pericial, será esgotada a colheita da prova oral em audiência e determinada a perícia. É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.
Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC-CAP, se for do interesse das partes.
NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.
FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE MARROCOS SANTOS -
28/03/2025 07:22
Expedido(a) intimação a(o) MX CELL COMERCIAL LTDA
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28/03/2025 07:22
Expedido(a) intimação a(o) M & X 2 DE NITEROI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
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28/03/2025 07:22
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE MARROCOS SANTOS
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28/03/2025 07:21
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE MARROCOS SANTOS
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20/03/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100330-17.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900300681700000223353110?instancia=1 -
19/03/2025 14:01
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 14:01
Audiência una designada (16/06/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
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18/03/2025 10:20
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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