13/05/2025 16:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA em 12/05/2025
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BARBARA IZABELA COSTA em 12/05/2025
25/04/2025 18:07

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA
24/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELI ALVES DA SILVA
24/04/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA IZABELA COSTA
24/04/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 13:19

Encerrada a conclusão
26/03/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 12:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 583eba4 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA, BARBARA IZABELA COSTA Recorrido(a)(s): REGINA CELI ALVES DA SILVA, SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA
28/01/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:30

Encerrada a conclusão
28/01/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:29

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de REGINA CELI ALVES DA SILVA em 08/11/2024
06/11/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA
23/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELI ALVES DA SILVA
23/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA IZABELA COSTA
23/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA
22/10/2024 08:12

Conhecido o recurso de BARBARA IZABELA COSTA - CPF: *82.***.*78-06 e não provido
21/10/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
16/09/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2024 11:18

Retirado de pauta o processo
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
26/06/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2024 14:04

Retirado de pauta o processo
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 11:46

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/05/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2024 08:06

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:14

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
08/03/2024 19:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2024 13:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/02/2024 11:46

Declarada a incompetência
12/01/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/12/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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