15/05/2025 17:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 14:03

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 14:02

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PESENTI em 27/03/2025
25/03/2025 11:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0836bad proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PESENTI Recorrido(a)(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. 120d898; recurso interposto em 29/10/2024 - Id. 5975b57).

Regular a representação processual (Id. 36a2e73).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade deferida em sentença.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso I; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecífico o aresto colacionado, porque não aborda todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PESENTI
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PESENTI
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PESENTI
28/01/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:25

Encerrada a conclusão
08/11/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 19:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PESENTI em 04/11/2024
04/11/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/10/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
17/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
17/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PESENTI
03/10/2024 16:51

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PESENTI - CPF: *31.***.*02-82 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
19/09/2024 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 17:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 10:00 Sessão Presencial 03 10 2024 Extra CJC ()
11/06/2024 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 18:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/06/2024 14:21

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:32

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
30/04/2024 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 19:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/02/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/02/2024 20:04

Determinada a requisição de informações
16/02/2024 21:47

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
16/02/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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