28/04/2025 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/03/2025 16:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d58e36a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): LOJAS AMERICANAS S.A.

Recorrido(a)(s): JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2024 - Id. 6b67cfe ; recurso interposto em 30/01/2025 - Id. a5fc38a ).

Regular a representação processual (Id. 2d26570 /e73403b/92d6d84 ).

Dispensado o depósito recursal (art.899§10 da CLT). custas recolhidas sob id.65ae128 /285719e .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial . - Violação aos art.5º, II, XXII, XXXV, LIV e LV da CRFB/88, Art. 93, inciso IX, da CRFB/88; Art. 189, 190 e 195 e 832 da CLT; Art. 374, III, 411, III do CPC; contrariedade à Súmula n. 339, II do C.

TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS S.A.
06/02/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS em 05/02/2025
30/01/2025 23:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
17/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS
05/12/2024 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-96
29/11/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
25/11/2024 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/11/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 29/10/2024
28/10/2024 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
18/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS
18/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
18/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS
18/10/2024 14:05

Proferida decisão
18/10/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/10/2024 09:09

Encerrada a conclusão
12/09/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS em 11/09/2024
06/09/2024 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
28/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS
23/08/2024 08:34

Conhecido o recurso de LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-96 e não provido
23/08/2024 08:34

Conhecido o recurso de JHONATHAN CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*61-81 e provido em parte
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/06/2024 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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