28/04/2025 12:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DE SOUZA em 02/04/2025
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87bf02a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FABIO FERREIRA DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. ANDRE ALBORETTI 2. COLÉGIO FERNANDO FERRARI 75 LTDA 3. COÉGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME 4. COLÉGIO EDUCARE LTDA - ME 5. BRUNA CARLA FIDALGO SALERNO 6. JORGE DA SILVA 7. CARMINE SALERNO 8. LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA 9. FERNANDA DE SOUZA BORBA 10. GALEÃO COLÉGIO E CURSO LTDA 11. MARIA ANGELICA LOPES DE SOUZA 12. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. bb81fe6; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. ec446c6).

Regular a representação processual (Id. 6bae477).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento, a teor da Súmula 297 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FERREIRA DE SOUZA
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DE SOUZA
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO FERREIRA DE SOUZA
29/01/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:53

Encerrada a conclusão
21/11/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ANGELICA LOPES DE SOUZA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GALEAO COLEGIO E CURSO LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA BORBA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA em 14/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARMINE SALERNO em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNA CARLA FIDALGO SALERNO em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO EDUCARE LTDA - ME em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE ALBORETTI em 05/11/2024
04/11/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELICA LOPES DE SOUZA
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GALEAO COLEGIO E CURSO LTDA
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA BORBA
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CARMINE SALERNO
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CARLA FIDALGO SALERNO
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO EDUCARE LTDA - ME
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FERNANDO FERRARI 75 LTDA
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBORETTI
18/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DE SOUZA
15/10/2024 13:56

Conhecido o recurso de FABIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *05.***.*39-08 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
23/09/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/06/2024 18:07

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
07/06/2024 18:06

Declarada a incompetência
07/06/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/06/2024 11:55

Distribuído por dependência
17/03/2023 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/03/2023 23:33

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2022 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de GALEAO COLEGIO E CURSO LTDA em 17/11/2022
18/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA em 17/11/2022
08/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME em 07/11/2022
31/10/2022 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2022 14:53

Juntada a petição de Contraminuta
21/10/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GALEAO COLEGIO E CURSO LTDA
20/10/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA
20/10/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBORETTI
20/10/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME
10/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO EDUCARE LTDA - ME em 03/10/2022
04/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME em 03/10/2022
03/10/2022 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/10/2022 18:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME
20/09/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO EDUCARE LTDA - ME
31/08/2022 20:32

Não admitido o Recurso de Revista de COLEGIO EDUCARE LTDA - ME
31/08/2022 20:32

Não admitido o Recurso de Revista de COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME
30/08/2022 19:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/08/2022 11:08

Encerrada a conclusão
28/07/2022 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA BORBA em 04/07/2022
21/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2022
21/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:35

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA DE SOUZA BORBA
18/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:00

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de GALEAO COLEGIO E CURSO LTDA em 06/06/2022
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA BORBA em 06/06/2022
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA em 06/06/2022
24/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO FERNANDO FERRARI 75 LTDA em 23/05/2022
24/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE ALBORETTI em 23/05/2022
24/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO EDUCARE LTDA - ME em 23/05/2022
24/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME em 23/05/2022
23/05/2022 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista em Agravo de Petição Colégio Educare)
23/05/2022 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista em Agravo de Petição Colégio Pluna)
11/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBORETTI
10/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO EDUCARE LTDA - ME
10/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FERNANDO FERRARI 75 LTDA
10/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA BORBA
10/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA
10/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME
10/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GALEAO COLEGIO E CURSO LTDA
03/05/2022 09:20

Conhecido o recurso de COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-96 e não provido
03/05/2022 09:20

Conhecido o recurso de COLEGIO EDUCARE LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-03 e não provido
02/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2022
01/04/2022 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 14:49

Incluído em pauta o processo para 27/04/2022 09:00 SV CJC ()
25/02/2022 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2022 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME em 01/02/2022
02/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de GALEAO COLEGIO E CURSO LTDA em 01/02/2022
29/11/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO PLUNA LTDA - ME
29/11/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GALEAO COLEGIO E CURSO LTDA
27/11/2021 11:23

Convertido o julgamento em diligência
25/11/2021 10:38

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/11/2021 14:02

Distribuído por dependência
05/05/2021 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE ALBORETTI em 30/04/2021
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA em 30/04/2021
20/04/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBORETTI
19/04/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA
12/03/2021 19:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA - CPF: *61.***.*53-89 e não provido
12/03/2021 18:51

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/03/2021 18:12

Incluído em pauta o processo para 12/03/2021 05:00 Sala CJC Assinatura Acórdãos FAZ ()
12/03/2021 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2021 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/03/2021 11:41

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE BRITO BATISTA - CPF: *61.***.*53-89 e não provido
30/01/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2021
29/01/2021 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 16:10

Incluído em pauta o processo para 24/02/2021 09:00 SV FAZ ()
16/12/2020 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2020 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/12/2020 08:51

Distribuído por dependência
04/07/2019 12:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2019 00:06

Decorrido o prazo de COLEGIO FERNANDO FERRARI 75 LTDA em 01/07/2019 23:59:59
02/07/2019 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE ALBORETTI em 01/07/2019 23:59:59
15/06/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/06/2019
15/06/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 12:50

Conhecido o recurso de ANDRE ALBORETTI - CPF: *58.***.*37-60 e não provido
14/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2019
13/05/2019 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 16:01

Incluído o processo em pauta (11/06/2019, 09:00:00, FAZ)
09/04/2019 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2019 19:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/04/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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