11/06/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/06/2025
02/06/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 16:25

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DA SILVA
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DA SILVA
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 08:59

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 21:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a4bb49 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CELIA REGINA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/12/2024 - Id. 6b48049 ; recurso interposto em 18/12/2024 - Id. cc54e97 ).

Regular a representação processual (Id.fbfdf1e ).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id.cc54e97, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Rechaçada a alegação, nos termos do despacho de Id.079b3b6, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial, reiterando, por meio da manifestação de Id.d7d8672, o seu entendimento quanto ao direito à isenção.

Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 23:13

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 079b3b6 proferido nos autos. Lei 13.015/2014 Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. CELIA REGINA DA SILVA Vistos etc.

Sustenta a ré Sociedade de Economia Mista a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /eam/ dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 16:51

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de CELIA REGINA DA SILVA em 28/01/2025
18/12/2024 19:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA DA SILVA
28/11/2024 11:16

Conhecido em parte o recurso de CELIA REGINA DA SILVA - CPF: *20.***.*55-57 e provido em parte
28/11/2024 11:16

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
11/09/2024 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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