13/05/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BULHOES CARVALHO DA FONSECA-ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CELSO DE ABREU em 12/05/2025
12/05/2025 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) BULHOES CARVALHO DA FONSECA-ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CELSO DE ABREU
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 14:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a1a9a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BRUNA REGINA SILVA COSTA Recorrido(a)(s): 1. LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU 2. BULHÕES CARVALHO DA FONSECA-ADMINISTRADORA DE BENS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADI 5766.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA REGINA SILVA COSTA
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA REGINA SILVA COSTA
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNA REGINA SILVA COSTA
29/01/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:27

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de BULHOES CARVALHO DA FONSECA-ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CELSO DE ABREU em 14/11/2024
06/11/2024 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BULHOES CARVALHO DA FONSECA-ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
29/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA REGINA SILVA COSTA
29/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE CELSO DE ABREU
24/10/2024 15:44

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE CELSO DE ABREU - CPF: *25.***.*84-01 e provido
17/09/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
24/07/2024 06:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
20/06/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
25/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/04/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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