16/05/2025 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de WILSON SIMOES GOMES em 14/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e6b9d5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILSON SIMOES GOMES
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SIMOES GOMES
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025
27/03/2025 10:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b627ef0) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2be6666 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): WILSON SIMOES GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2024 - Id. 524c86a ; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. a34c7f3 ).

Regular a representação processual (Id. e9c5562 /164b578 ).

O juízo está garantido Id. (98d68d0 e b6c25e0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §7º; Lei nº 8177/1991, artigo 39; Código Civil, artigo 406; Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I e III. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
29/01/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:40

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:40

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:39

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a34c7f3) para Recurso de Revista
14/11/2024 10:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de WILSON SIMOES GOMES em 13/11/2024
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2024
11/11/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SIMOES GOMES
28/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/10/2024 15:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 Sessão Presencial 23 10 2024 ()
02/10/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/10/2024 12:04

Retirado de pauta o processo
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
29/08/2024 21:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/04/2024 20:39

Distribuído por sorteio
04/07/2023 03:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2023 01:31

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2021 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2021
30/07/2021 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Termo de peticionamento em pdf)
20/07/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/07/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:22

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/06/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:55

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2021
10/05/2021 23:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Banco Bradesco esclarecendo equivoco na intimação)
06/05/2021 13:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
01/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/04/2021 16:16

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
22/04/2021 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de WILSON SIMOES GOMES em 28/09/2020
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2020
24/09/2020 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 12:11

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SIMOES GOMES
15/09/2020 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/09/2020 12:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WILSON SIMOES GOMES - CPF: *65.***.*77-53
20/08/2020 17:21

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:00 SV ED ICAF ()
24/07/2020 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2020 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
24/07/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 09:38

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
24/07/2020 09:37

Encerrada a conclusão
24/07/2020 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
17/07/2020 08:49

Retirado de pauta o processo
03/07/2020 15:45

Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 02/07/2020
30/06/2020 17:14

Incluído em pauta o processo para 13/07/2020, 09:00:00, SV IMPEDIMENTOS adiados 24 06 ()
30/06/2020 14:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/06/2020 11:01

Incluído em pauta o processo para 24/06/2020, 09:00:00, SV IMPEDIMENTOS ()
18/05/2020 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2020 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de WILSON SIMOES GOMES em 11/05/2020
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/05/2020
17/03/2020 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 12:40

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SIMOES GOMES
11/03/2020 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/03/2020 08:42

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
14/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2020
13/02/2020 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 12:20

Incluído o processo em pauta (03/03/2020, 09:00:00, ICAF 9H)
19/12/2019 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2019 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
14/11/2019 10:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/11/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:07

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/11/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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