13/05/2025 13:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23623a6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 20:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 951c6c2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ANA MARIA PERES DA COSTA Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional. Ademais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA PERES DA COSTA
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA PERES DA COSTA
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de ANA MARIA PERES DA COSTA
29/01/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:31

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 07:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/11/2024
09/11/2024 09:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA PERES DA COSTA
28/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2024 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA MARIA PERES DA COSTA - CPF: *33.***.*78-20
22/08/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 13-09-2024 . ()
16/08/2024 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/07/2024
11/07/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA PERES DA COSTA
05/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/07/2024 14:51

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/07/2024 14:51

Conhecido o recurso de ANA MARIA PERES DA COSTA - CPF: *33.***.*78-20 e provido em parte
12/06/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 02-07-2024 ()
02/05/2024 13:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
28/03/2024 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/03/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 25-04-2024 ()
26/01/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/07/2023 08:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/07/2023 11:06

Proferida decisão
13/07/2023 18:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/06/2023 22:00

Distribuído por sorteio
30/11/2021 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:25

Conclusos os autos para despacho a ANA MARIA SOARES DE MORAES
22/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de JULIO ALMEIDA DA COSTA em 21/10/2021
22/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/10/2021
07/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 21:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ALMEIDA DA COSTA
05/10/2021 21:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/08/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho a ANA MARIA SOARES DE MORAES
04/08/2021 16:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/08/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ALMEIDA DA COSTA
04/08/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2021 14:49

Declarada a incompetência
04/08/2021 11:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/08/2021 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação da advogada do Autor)
29/07/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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