13/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4569e74 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT A OJ nº 140 da SBDI-1/TST, dispõe que "em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido”.

Ocorre que no caso em tela, foi dado prazo para parte comprovar o recolhimento das custas judicial, conforme despacho de ID 8ef2569, porém a parte ré ficou silente.

Ademais, a súmula 245 do TST dispõe “o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso”, o que não ocorreu no caso em tela.

Sendo assim, deixo de receber o recurso ordinário interposto pela Reclamada, por deserto. Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 24 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
24/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
24/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA GENTIL
24/04/2025 15:30

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
24/04/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL SILVA GENTIL sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 08/04/2025
28/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
27/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/03/2025 14:41

Encerrada a conclusão
25/03/2025 19:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2025 07:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
25/03/2025 07:44

Encerrada a conclusão
25/03/2025 07:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
24/03/2025 20:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 701c77a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por GABRIEL SILVA GENTIL contra ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, declaro a incompetência material e absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido relativo a recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários recebidos no período contratual, extinguindo o feito, no particular, sem exame do mérito, rejeito as preliminares suscitadas, pronuncio a prescrição das pretensões creditícias exigíveis anteriores a 05/07/2019, extinguindo o feito, no particular, com resolução do mérito, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar o(a) reclamado(a) no seguinte: OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Diferenças do adicional de insalubridade e reflexos.

Para os fins do art. 832, § 3º, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros de mora, correção monetária, imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da fundamentação.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o(a) reclamado(a) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do (a) patrono (a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado, observada a OJ nº. 348 da SDI-1 do C.

TST.

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pelo(a) reclamado(a), no importe de R$ 220,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 11.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
11/03/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
11/03/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA GENTIL
11/03/2025 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
11/03/2025 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIEL SILVA GENTIL
11/03/2025 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL SILVA GENTIL
21/01/2025 17:54

Juntada a petição de Razões Finais
14/01/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/12/2024 01:02

Decorrido o prazo de GABRIEL SILVA GENTIL em 18/12/2024
18/12/2024 19:30

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA GENTIL
13/12/2024 13:36

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/12/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2024 18:25

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
19/11/2024 17:48

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL SILVA GENTIL
19/11/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
19/11/2024 17:47

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL SILVA GENTIL
19/11/2024 12:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 12:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/12/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/11/2024 12:24

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/02/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/11/2024 12:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/10/2024 17:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 17:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/02/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/10/2024 17:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/06/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/10/2024 17:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/07/2024 10:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/06/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/07/2024 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo