29/05/2025 08:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
15/05/2025 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 02/04/2025
01/04/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b02028 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opõe embargos de declaração à sentença de 18/02/2025 (ID 96015bf), alegando omissão quanto à análise da aplicação do princípio da ultratividade em relação aos acordos coletivos de trabalho e sua relação com o Tema 1046 do STF.

O embargante sustenta que a sentença deixou de se manifestar sobre a aplicação da ultratividade das normas coletivas, prejudicando a defesa e a correta aplicação do direito. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

II.    MÉRITO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB alega omissão na sentença quanto à análise da ultratividade dos acordos coletivos de trabalho e sua relação com o Tema 1046 do STF. O embargante busca, contudo, rediscutir o mérito da decisão, tendo sua pretensão como objetivo a reforma do julgado. A sentença, ao analisar os acordos coletivos, considerou o contexto fático e a legislação aplicável, concluindo pela condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais. A questão da ultratividade foi devidamente abordada na análise da validade e aplicabilidade dos acordos coletivos e do seu cumprimento pela reclamada, ao contrário do que alega a embargante. O inconformismo com o resultado da decisão não configura omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção por embargos declaratórios. Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida processual cabível.

III – DISPOSITIVO           CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intimem-se.    Nada mais. MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
18/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
18/03/2025 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 10/03/2025
25/02/2025 12:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
18/02/2025 07:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/02/2025 07:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
18/02/2025 07:59

Concedida a gratuidade da justiça a DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
07/02/2025 06:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2025 10:59

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 21:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/02/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
23/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/01/2025 15:25

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
17/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 00:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2025 00:27

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
16/01/2025 00:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 00:26

Audiência de instrução designada (04/02/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 00:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/01/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/10/2024 13:47

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2024 16:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/09/2024 16:43

Encerrada a conclusão
06/09/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/09/2024 10:54

Encerrada a conclusão
06/09/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/08/2024 12:07

Juntada a petição de Réplica
02/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
01/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
05/07/2024 17:36

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 07:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/06/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo