19/11/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 01:50

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/11/2023
27/10/2023 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
19/10/2023 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do MPT ao RO de ID b97e17a)
19/10/2023 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do MPT ao RO de ID b97e17a)
17/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/10/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
16/10/2023 11:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
16/10/2023 11:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. sem efeito suspensivo
16/10/2023 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/10/2023
06/10/2023 10:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 12:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário interposto pelo MPT)
11/09/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/09/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
11/09/2023 06:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
11/09/2023 06:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/07/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
27/07/2023 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2023 09:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2023 09:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
25/04/2023 09:17

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
24/04/2023 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2023 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do MPT)
11/04/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
04/04/2023 08:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
04/04/2023 08:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. sem efeito suspensivo
04/04/2023 07:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/04/2023
24/03/2023 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário interposto pelo MPT)
14/03/2023 18:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/03/2023
28/02/2023 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/02/2023 18:19

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
28/02/2023 18:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/02/2023 18:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
25/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/02/2023
09/02/2023 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
09/02/2023 08:41

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação (MPT com manifestação sobre ED do réu)
02/02/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/02/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
01/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
31/01/2023 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2023 13:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/01/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
21/01/2023 10:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
21/01/2023 10:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/01/2023 10:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/11/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/10/2022 18:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/10/2022 12:32

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (19/10/2022 08:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/10/2022
19/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/10/2022
07/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 06/10/2022
06/10/2022 13:54

Juntada a petição de Manifestação (MPT confirma presença em audiência)
05/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
04/10/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/10/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/10/2022 12:14

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (19/10/2022 08:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/09/2022
27/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 26/09/2022
23/09/2022 18:06

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais DUFRY)
23/09/2022 16:11

Juntada a petição de Razões Finais (MPT apresenta Razões Finais)
10/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/09/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
09/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 08/09/2022
08/09/2022 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
08/09/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação DUFRY)
08/09/2022 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 02/09/2022
01/09/2022 15:32

Encerrada a conclusão
01/09/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/09/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação (MPT com manifestação e requerimento)
30/08/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Oposição ao juízo digital)
24/08/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/08/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
22/08/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/08/2022 19:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/08/2022 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/08/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação (MPT requer esclarecimentos sobre objeto da manifestação)
16/08/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/08/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
12/08/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/08/2022
09/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 08/07/2022
01/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
30/06/2022 11:36

Encerrada a conclusão
30/06/2022 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/06/2022 18:21

Juntada a petição de Manifestação (MPT com manifestação sobre contestação e documentos)
14/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 13/06/2022
07/06/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/06/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/06/2022
06/06/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/06/2022 15:42

Encerrada a conclusão
06/06/2022 15:40

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: fd1a1e9) para Manifestação
02/06/2022 15:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/06/2022 15:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/06/2022 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer habilitação)
01/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 31/05/2022
24/05/2022 20:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitaçao)
24/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
23/05/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/05/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
23/05/2022 11:37

Não concedida a tutela provisória de evidência de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/05/2022
20/05/2022 08:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/05/2022 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao sobre tutela de urgência)
19/05/2022 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Representação)
06/05/2022 12:53

Juntada a petição de Manifestação (MPT informa ciência despacho e faz requerimento)
05/05/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
05/05/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/05/2022 09:41

Encerrada a conclusão
03/05/2022 07:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/05/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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