08/08/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2025
06/08/2025 12:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5b40718) para Contraminuta
06/08/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 17:24

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAGELA TAVARES
23/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 15:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
29/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 08:32

Encerrada a conclusão
01/04/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025
25/03/2025 11:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 14:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 97df192) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0481041 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BANCO DO BRASIL S.A 2. GERALDO MAGELA TAVARES Recorrido(a)(s): 1. GERALDO MAGELA TAVARES 2. BANCO DO BRASIL S.A Recurso de: BANCO DO BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GERALDO MAGELA TAVARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896-A, §1º; Código de Processo Civil, artigo 502 e sgts.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /acsg/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
13/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAGELA TAVARES
13/03/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de GERALDO MAGELA TAVARES
13/03/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
13/02/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 10:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 86df4c3) para Recurso de Revista
13/02/2025 07:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025
03/02/2025 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAGELA TAVARES
12/12/2024 23:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
12/12/2024 23:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERALDO MAGELA TAVARES - CPF: *40.***.*06-04
28/10/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
20/10/2024 22:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/10/2024 16:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 25d7ad1) para Embargos de Declaração
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024
07/10/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 15:55

Conhecido o recurso de GERALDO MAGELA TAVARES - CPF: *40.***.*06-04 e provido em parte
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAGELA TAVARES
23/08/2024 10:09

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
14/08/2024 06:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
13/07/2024 08:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/07/2024 08:51

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
08/07/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/06/2024 14:30

Distribuído por dependência/prevenção
20/03/2024 04:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/03/2024 01:42

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2023 14:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2023 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2023 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/06/2023 16:28

Admitido o Recurso de Revista de GERALDO MAGELA TAVARES
14/04/2023 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023
11/04/2023 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2023 09:45

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GERALDO MAGELA TAVARES - CPF: *40.***.*06-04 / null
29/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/03/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAGELA TAVARES
03/03/2023 15:18

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 09:00 PRESENCIAL ()
02/03/2023 09:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/02/2023 17:46

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 09:00 PRESENCIAL 2 ()
08/02/2023 18:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/01/2023 14:38

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 09:00 PRESENCIAL 2 ()
07/12/2022 09:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/11/2022 11:17

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
18/10/2022 09:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2022
06/10/2022 15:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 15:55

Incluído em pauta o processo para 18/10/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
30/09/2022 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2022 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/09/2022 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Geraldo Magela Tavares)
06/09/2022 13:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
05/09/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAGELA TAVARES
05/09/2022 13:30

Proferida decisão
05/09/2022 12:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/09/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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