19/05/2025 20:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 02/05/2025
24/04/2025 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
10/04/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO COSTA SENA
10/04/2025 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
03/04/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de OTAVIO COSTA SENA em 02/04/2025
31/03/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 883f0b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de OTAVIO COSTA SENA para condenar as rés TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, esta em caráter subsidiário a primeira, ao pagamento, em oito dias, do valor total de R$15.258,40 (quinze mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), relativo às parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.

Confirmado o decisum, as rés deverão comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST. Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de FGTS, indenizações dos artigos 477 e 467 da CLT, aviso prévio, indenização por danos morais e férias + 1/3 têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Custas de R$305,17, calculadas sobre o valor da condenação de R$15.258,40, mais custas de liquidação de R$76,29, pelas rés.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2025. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza Titular de Vara do Trabalho CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
17/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
17/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO COSTA SENA
17/03/2025 13:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 305,17
17/03/2025 13:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OTAVIO COSTA SENA
17/03/2025 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a OTAVIO COSTA SENA
01/02/2025 18:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
31/01/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/01/2025 06:43

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 29/01/2025
24/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
22/01/2025 15:34

Audiência inicial realizada (22/01/2025 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 17:23

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 06:55

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 12:50

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 28/11/2024
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 12/11/2024
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
30/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/10/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
15/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 11/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de OTAVIO COSTA SENA em 01/10/2024
20/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
19/09/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO COSTA SENA
19/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/09/2024 18:43

Audiência inicial designada (22/01/2025 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 18:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/09/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo