13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecdb4b2 proferida nos autos.

DECISÃO 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios (ID 91cdba5): Em 28/02/2025, AO RTE: R$ 29.906,44 FGTS a ser depositado: R$ 1.668,38 INSS: R$ 8.231,33 HONOR.

ADV.

RTE: R$ 3.332,89 IR: isento CUSTAS: R$ 862,78 TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 44.001,82 2.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 4.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 4.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 4.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se a parte autora para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 5.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 3 e 4.1.2, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT).

NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
27/09/2024 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 17/09/2024
04/09/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
03/09/2024 15:12

Não admitido o Recurso de Revista de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
27/08/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 23/08/2024
15/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 06:27

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 06:26

Encerrada a conclusão
17/05/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/05/2024 15:09

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 7ec752d) para Recurso de Revista
10/05/2024 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO LOURENCO DA SILVA em 09/05/2024
26/04/2024 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 15:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48
18/04/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
18/04/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOURENCO DA SILVA
03/04/2024 12:03

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
30/03/2024 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
24/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO LOURENCO DA SILVA em 23/02/2024
15/02/2024 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2024 11:32

Conhecido o recurso de LEANDRO LOURENCO DA SILVA - CPF: *37.***.*58-66 e provido em parte
08/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
07/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOURENCO DA SILVA
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
25/09/2023 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/05/2023 13:53

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 19/05/2023
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO LOURENCO DA SILVA em 19/05/2023
09/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2023
09/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2023
09/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
08/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOURENCO DA SILVA
04/05/2023 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48
25/04/2023 08:30

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
17/04/2023 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2023 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO LOURENCO DA SILVA em 28/02/2023
17/02/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 12:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2023
08/02/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2023
08/02/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
06/02/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOURENCO DA SILVA
02/02/2023 13:24

Conhecido o recurso de LEANDRO LOURENCO DA SILVA - CPF: *37.***.*58-66 e provido
19/01/2023 12:04

Incluído em pauta o processo para 01/02/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
17/12/2022 22:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2022 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/11/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo