12/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8834302 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 13:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da6e44c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): REGIANE NOGUEIRA DO ROSARIO Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 0a73ad6 ; recurso interposto em 31/10/2024 - Id. 3889e27 ).

Regular a representação processual (Id. c85ff3b ).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de id. 05a98fc.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 169, §1º; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGIANE NOGUEIRA DO ROSARIO
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE NOGUEIRA DO ROSARIO
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de REGIANE NOGUEIRA DO ROSARIO
17/03/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 13:30

Encerrada a conclusão
25/11/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/11/2024 22:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/11/2024
31/10/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE NOGUEIRA DO ROSARIO
22/10/2024 14:55

Conhecido o recurso de REGIANE NOGUEIRA DO ROSARIO - CPF: *35.***.*29-70 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
30/09/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/09/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo