11/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
10/09/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/08/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
05/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/08/2025 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 16:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS sem efeito suspensivo
24/05/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/05/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0ca03f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao agravado.

Após, autos com o diretor de secretaria para verificação dos pressupostos.

Com estes, autos ao E.

TRT.

ARARUAMA/RJ, 14 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA - CARMEN LUCIA PAES ESTEVES - DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
14/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN LUCIA PAES ESTEVES
14/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
14/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
14/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/05/2025 11:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 856cf03 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Mantenho o despacho anterior.

ARARUAMA/RJ, 08 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
08/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
08/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/05/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
03/05/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
03/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/04/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
17/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/04/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 08/04/2025
28/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
24/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
22/03/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9edd8a6 proferido nos autos.

Aguarde-se , por mais 20 dias,. ARARUAMA/RJ, 19 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
19/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
19/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de CARMEN LUCIA PAES ESTEVES em 17/03/2025
18/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 17/03/2025
18/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 17/03/2025
18/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 17/03/2025
07/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b0f8c8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Requereu, o exequente por inúmeros extratos bancários em face dos executados.

O sigilo bancário é retirado para que seja examinada a sobreposição de fatores sociais, com o fim de investigar e punir os crimes de alto grau de complexidade, delitos econômicos, financeiros, de corrupção ativa de agentes públicos, tráfico internacional de entorpecentes, dentre outros. Entendo que esta Especializada, não detém a vocação de investigar eventuais crimes, e sim, de perseguir a satisfação da execução. Neste sentido, observo que a utilização da medida deve ser analisada juntamente com as situações de fato que se enquadram ao normativo que autoriza a quebra de sigilo bancário, consoante expressamente enunciado no Provimento.

GP nº 02/2015.

Observe que não há sequer qualquer indicação pelo exequente de efetiva evasão de numerário ou indícios mínimos de que haja incompatibilidade do modus vivendi e a frustração da execução. É oportuno frisar que a grande maioria dos devedores trabalhistas não são também sofisticados, grosso modo, consistem em pequenos/micro empresários, sociedade limitadas de nenhuma complexidade, EIRELIs, MEIs, os quais também não detêm patrimônio oculto.

A minoria dos casos são de empresas grandes, com sócios com poder econômico, a justificar-se a quebra de sigilo, por suposta blindagem patrimonial.

Não por outra razão, a Lei Complementar nº 105/2001 enumera em seu art. 1º, §4º, o rol de situações em que a quebra de sigilo bancário é possível: "§ 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa." Tratando-se de norma excepcional ao princípio constitucional da preservação da vida íntima e do sigilo de dados, deve ser interpretada de maneira restritiva, sendo o rol o que chamamos de numerus clausus.

E sendo assim, não comporta interpretação extensiva.

Cito, ainda, a decisão do C.

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.951.176 - SP (2021/0235295-1) DJe: 28/10/2021: "RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

CABIMENTO DE FORMA SUBSIDIÁRIA.

SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À PROPORCIONALIDADE.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL.

INTERESSE MERAMENTE PRIVADO.

DESCABIMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O propósito recursal consiste em definir o cabimento e a adequação de medidas executivas atípicas especificamente requeridas pela recorrente, sobretudo a quebra de sigilo bancário. 2.

A jurisprudência desta Corte Superior, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, "desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019), a exemplo das providências requeridas no presente feito, de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e de apreensão dos passaportes dos executados.

Precedentes. 3.

A falta de debate efetivo pelo Tribunal de origem acerca de questões levantadas nas razões do recurso especial caracteriza ausência de prequestionamento.

Incidência da Súmula 211/STJ. 4.

O sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação – dada a sua relatividade –, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta. 5.

Sobre o tema, adveio a Lei Complementar n. 105, de 10/01/2001, a fim de regulamentar a flexibilização do referido direito fundamental, estabelecendo que, a despeito do dever de conservação do sigilo pela instituição financeira das "suas operações ativas e passivas e serviços prestados" (art. 1º), esse sigilo pode ser afastado, excepcionalmente, para a apuração de qualquer ilícito criminal (art. 1º, § 4º), bem como de determinadas infrações administrativas (art. 7º) e condutas que ensejem a abertura e/ou instrução de procedimento administrativo fiscal (art. 6º). 6.

Nessa perspectiva, considerando o texto constitucional acima mencionado e a LC n. 105/2001, assenta-se que o abrandamento do dever de sigilo bancário revela-se possível quando ostentar o propósito de salvaguardar o interesse público, não se afigurando cabível, ao revés, para a satisfação de interesse nitidamente particular, sobretudo quando não caracterizar nenhuma medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória, como estabelece o art. 139, IV, do CPC/2015, como na hipótese. 7.

Portanto, a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental – que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) –, mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica8.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido." (negritado e sublinhado) Neste sentido o C.

TST tem decidido: AGRAVO.

RECURSO DE REVISTA.

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 .

EXECUÇÃO .

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

CONSULTA AO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA).

MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266 DO TST.

No caso em exame , o Tribunal Regional, com respaldo na Resolução CSJT 140/2014 e no Provimento GP 02/2015, manteve a decisão do Juízo da execução, que indeferiu o pleito autoral de expedição de ofício ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

A decisão regional concluiu que a utilização da ferramenta SIMBA se trata de medida excepcional, que deve ser adotada apenas quando fundada na ocorrência de ilícitos, especialmente nos crimes estabelecidos no § 4° do art. 1° da Lei Complementar n° 105/2001, o que não se vislumbrou no caso concreto .

Nesse contexto, não se divisa violação ao dispositivo constitucional tido por violado.

Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Agravo desprovido." (Ag-RR - 149600-58.2008.5.02.0059, 3ª Turma , Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 02/07/2021) Indefiro, pois, a pretensão de afastamento do sigilo bancário dos executados.

Intime-se o exequente a fornecer outros meios ao prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos e futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT.

ARARUAMA/RJ, 06 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
06/03/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN LUCIA PAES ESTEVES
06/03/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
06/03/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
06/03/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
06/03/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/02/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
11/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/12/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
04/12/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/12/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
14/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/11/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
04/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/09/2024 03:03

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 13/09/2024
10/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
09/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/06/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
30/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
28/04/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
25/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/04/2024 19:23

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2024 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2024 08:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS sem efeito suspensivo
18/02/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de CARMEN LUCIA PAES ESTEVES em 01/02/2024
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 01/02/2024
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 01/02/2024
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de CARMEN LUCIA PAES ESTEVES em 31/01/2024
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 31/01/2024
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 31/01/2024
12/01/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
10/01/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN LUCIA PAES ESTEVES
10/01/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
10/01/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
10/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/12/2023 12:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN LUCIA PAES ESTEVES
18/12/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
18/12/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
18/12/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
18/12/2023 07:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de CARMEN LUCIA PAES ESTEVES
12/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 11/12/2023
12/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 11/12/2023
06/12/2023 20:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/12/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
05/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/12/2023 15:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/12/2023 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
29/11/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
29/11/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
29/11/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/11/2023 18:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/11/2023 03:04

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 17/11/2023
18/11/2023 03:04

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 17/11/2023
16/11/2023 12:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2023 09:01

Expedido(a) mandado a(o) CARMEN LUCIA PAES ESTEVES
15/11/2023 04:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
10/11/2023 21:04

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
08/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
08/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
08/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
08/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO E REG DE IMOV DA 3 CIRCUNS em 07/11/2023
04/09/2023 15:02

Expedido(a) ofício a(o) NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO E REG DE IMOV DA 3 CIRCUNS
02/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 31/08/2023
02/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 31/08/2023
02/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 31/08/2023
24/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
23/08/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
23/08/2023 07:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
23/08/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/08/2023 08:16

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
17/07/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/07/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 11/07/2023
04/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
03/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/07/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 06:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
29/06/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 23/06/2023
16/05/2023 19:49

Expedido(a) ofício a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
16/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 15/05/2023
25/03/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
23/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/02/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/02/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
29/11/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
25/11/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
16/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
30/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 29/09/2022
26/09/2022 07:34

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/09/2022 09:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/07/2022 01:52

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 05/07/2022
06/07/2022 01:52

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 05/07/2022
06/07/2022 01:52

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 05/07/2022
01/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
29/06/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
29/06/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
29/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/06/2022 23:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 04/05/2022
29/04/2022 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2022 14:03

Expedido(a) mandado a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
25/04/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 00:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/04/2022 11:20

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIR R. DESPACHO)
06/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
05/04/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/04/2022 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 24/03/2022
23/03/2022 01:51

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 22/03/2022
22/03/2022 09:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2022 11:10

Expedido(a) mandado a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
07/03/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
25/02/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 00:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/02/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIR R. DESPACHO)
23/02/2022 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 22/02/2022
15/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 00:44

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 14/02/2022
14/02/2022 06:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
14/02/2022 06:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/02/2022 10:53

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIR R. DESPACHO)
05/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
04/02/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
04/02/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 03/02/2022
16/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
15/12/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
15/12/2021 09:39

Encerrada a conclusão
15/12/2021 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
08/12/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
03/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de Carmem Lucia Esteves Gonçalves em 02/12/2021
23/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 22/11/2021
18/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 17/11/2021
18/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 17/11/2021
05/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
03/11/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA ESTEVES GONCALVES
03/11/2021 05:38

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
03/11/2021 05:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
03/11/2021 05:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
29/10/2021 05:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 28/10/2021
28/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de Carmem Lucia Esteves Gonçalves em 27/10/2021
28/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de Carmem Lucia Esteves Gonçalves em 27/10/2021
16/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA em 15/10/2021
29/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA
27/09/2021 07:51

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA ESTEVES GONCALVES
27/09/2021 07:49

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA ESTEVES GONCALVES
22/09/2021 00:22

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 21/09/2021
20/09/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 01:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/09/2021 11:55

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIR R. DESPACHO)
17/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 16/09/2021
14/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
13/09/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 00:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
01/09/2021 10:25

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIR R. DESPACHO)
01/09/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
31/08/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/08/2021 17:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/07/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 02:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
15/07/2021 02:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 06:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 09/06/2021
01/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 07:23

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
31/05/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 06:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/01/2021 21:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2021 21:02

Expedido(a) mandado a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
14/01/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/01/2021 12:19

Iniciada a execução
22/08/2020 01:13

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 20/08/2020
22/08/2020 01:13

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 20/08/2020
06/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
05/08/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
05/08/2020 10:36

Homologada a liquidação
04/08/2020 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/07/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 02:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/06/2020 00:27

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 03/06/2020
04/06/2020 00:27

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 03/06/2020
19/04/2020 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2020 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP
16/04/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
16/04/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
22/10/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:07

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
22/10/2019 13:05

Iniciada a liquidação
22/10/2019 13:05

Transitado em julgado em 21/10/2019
19/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 18/10/2019
19/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 18/10/2019
13/10/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2019
13/10/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019 13:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
07/10/2019 13:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
07/10/2019 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS
30/05/2019 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
20/03/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 14:29

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/03/2019 14:29

Convertido o julgamento em diligência
15/03/2019 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/03/2019 08:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:06

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/03/2019 16:06

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2019 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/03/2019 13:42

Audiência instrução realizada (12/03/2019 12:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
06/12/2018 13:22

Audiência instrução designada (12/03/2019 12:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/11/2018 01:15

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 09/11/2018 23:59:59
10/11/2018 01:15

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 09/11/2018 23:59:59
31/10/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2018
31/10/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 07:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 08:29

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/09/2018 00:33

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 04/09/2018 23:59:59
05/09/2018 00:30

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 04/09/2018 23:59:59
28/08/2018 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2018
28/08/2018 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 07:57

Conclusos os autos para despacho a MATEUS BRANDAO PEREIRA
06/07/2018 09:16

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
04/07/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 15:56

Conclusos os autos para despacho a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/01/2018 07:52

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
27/11/2017 16:51

Audiência una realizada (23/11/2017 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
31/10/2017 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 30/10/2017 23:59:59
31/10/2017 00:18

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 30/10/2017 23:59:59
28/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 27/10/2017 23:59:59
28/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 27/10/2017 23:59:59
26/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 25/10/2017 23:59:59
24/10/2017 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2017
24/10/2017 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 13:55

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/10/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2017
17/10/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2017 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2017 23:33

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/10/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2017
12/10/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 15:25

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 06/10/2017 23:59:59
06/10/2017 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 12:52

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
03/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de Stefano Esteves Gonçalves em 02/10/2017 23:59:59
28/09/2017 11:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2017 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 26/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2017
26/09/2017 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2017 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2017 00:23

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/09/2017 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 22/09/2017 23:59:59
23/09/2017 00:17

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 22/09/2017 23:59:59
21/09/2017 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2017
21/09/2017 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017 08:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 20:20

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/09/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2017
14/09/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2017 07:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2017 16:42

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
08/09/2017 00:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2017 00:15

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 29/08/2017 23:59:59
30/08/2017 00:15

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 29/08/2017 23:59:59
24/08/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2017
24/08/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017 15:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2017 15:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/08/2017 15:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/08/2017 15:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2017 15:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/08/2017 15:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/08/2017 14:54

Audiência una redesignada (23/11/2017 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
22/08/2017 14:53

Audiência una designada (23/11/2017 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/08/2017 07:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 02:49

Decorrido o prazo de Carmem Lucia Esteves Gonçalves em 31/03/2017 23:59:59
05/06/2017 08:27

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/06/2017 14:26

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
24/05/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 08:35

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
20/05/2017 02:42

Decorrido o prazo de Stefano Esteves Gonçalves em 19/05/2017 23:59:59
18/05/2017 16:12

Audiência una realizada (18/05/2017 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/05/2017 10:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/05/2017 02:46

Decorrido o prazo de Stefano em 02/05/2017 23:59:59
02/05/2017 19:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/04/2017 03:43

Decorrido o prazo de Stefano Esteves Gonçalves em 05/04/2017 23:59:59
29/03/2017 03:24

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 28/03/2017 23:59:59
29/03/2017 03:21

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 28/03/2017 23:59:59
25/03/2017 03:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2017
25/03/2017 03:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017 08:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2017 08:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/03/2017 08:54

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/03/2017 08:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2017 08:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/03/2017 08:54

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/03/2017 08:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/03/2017 03:40

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 20/03/2017 23:59:59
21/03/2017 03:40

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 20/03/2017 23:59:59
16/03/2017 12:41

Audiência una realizada (15/03/2017 11:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
15/03/2017 11:27

Audiência una redesignada (18/05/2017 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
12/03/2017 03:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2017
12/03/2017 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2017 16:01

Audiência una redesignada (15/03/2017 11:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/03/2017 07:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2016 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2016 09:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2016 09:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/11/2016 16:48

Audiência una realizada (16/11/2016 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/11/2016 10:11

Audiência inicial redesignada (09/03/2017 14:40 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/09/2016 13:00

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 29/02/2016 23:59:59
13/09/2016 00:16

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 12/09/2016 23:59:59
13/09/2016 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 12/09/2016 23:59:59
06/09/2016 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2016
06/09/2016 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2016 14:38

Audiência una designada (16/11/2016 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/06/2016 09:06

Audiência una cancelada (14/07/2016 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/06/2016 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 15:11

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
31/05/2016 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO MARCOLINO DE FARIAS em 30/05/2016 23:59:59
31/05/2016 00:07

Decorrido o prazo de DILABOS - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - EPP em 30/05/2016 23:59:59
20/05/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/05/2016
20/05/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2016 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 10:01

Conclusos os autos para despacho a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/05/2016 12:35

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
12/05/2016 10:17

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
12/05/2016 10:08

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
12/05/2016 09:46

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
25/04/2016 16:23

Audiência una designada (14/07/2016 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/03/2016 15:50

Audiência una realizada (29/03/2016 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/02/2016 10:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/02/2016 14:28

Audiência una designada (29/03/2016 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/02/2016 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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