02/06/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
19/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101256-66.2019.5.01.0551 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) LATICINIOS BOM GOSTO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LATICINIOS BOM GOSTO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 15:33

Expedido(a) edital a(o) LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 16:40

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
29/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e967860 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LATICINIOS BOM GOSTO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 21:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aca0a15 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): FELIPE CARVALHO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): LACTALIS DO BRASIL E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Sucessão de Empregadores Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 10º; artigo 448; artigo 468. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO
18/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO
18/03/2025 11:34

Não admitido o Recurso de Revista de FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO
30/01/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:59

Encerrada a conclusão
14/11/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 07:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 13/11/2024
13/11/2024 22:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
28/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO
17/10/2024 17:42

Conhecido o recurso de FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*03-69 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 15-10-2224 ()
23/07/2024 01:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo