18/08/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2025 16:33

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 12:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA em 14/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100937-06.2018.5.01.0205 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA
29/04/2025 17:37

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 11:21

Expedido(a) edital a(o) CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 18:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf997eb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 2. CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - IESA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV e V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese exarada pelo E.

STF no julgamento do RE 760931. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADC nº 16.

O Colegiado entendeu que a PETROBRAS possui procedimento licitatório simplificado, disciplinado na Lei nº 9478/1997 c/c Decreto nº 2745/1998, não se subordinando às regras previstas na Lei nº 8666/1993.

Desse modo, o v. acórdão revela que, ao contrário do alegado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, itens IV.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Ressalta-se que não se verifica qualquer contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16 e/ou à Tese fixada no julgamento do RE nº 760931.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:43

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 22/10/2024
22/10/2024 19:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:09

Expedido(a) edital a(o) CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA
08/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
03/10/2024 14:09

Conhecido o recurso de CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - CNPJ: 08.***.***/0001-80 e provido em parte
03/10/2024 14:09

Conhecido em parte o recurso de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*59-71 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
08/08/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/09/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo