16/05/2025 16:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 17:12

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf11fd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcdceb0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 182; SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 1º; artigo 100, §1º; artigo 7º, inciso XIII; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 373, inciso I; artigo 292; artigo 492; artigo 141; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 791-A, §4º; artigo 840, §1º; artigo 840, §3º; artigo 58; artigo 59, §2º; artigo 59, §5º; artigo 59, §6º; artigo. - divergência jurisprudencial . - violação do art. 6º da LINDB. - violação do art. 2035 do CC. - violação dos arts. 71, caput e § 4º, 468, 790, §§ 3º e 4º da CLT. - violação do art. 99, § 3º.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/01/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:34

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS em 22/10/2024
22/10/2024 14:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
27/09/2024 12:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
19/09/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
15/09/2024 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
13/09/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
18/06/2024 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
10/06/2024 15:54

Proferida decisão
10/06/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS em 17/05/2024
08/05/2024 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/04/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
25/04/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 15:39

Conhecido o recurso de FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *07.***.*58-36 e provido em parte
18/04/2024 15:39

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
12/04/2024 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
28/02/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/02/2024 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/02/2024 21:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/02/2024 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/01/2024 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
24/01/2024 08:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/02/2024 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/01/2024 16:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (23/01/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/01/2024 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
24/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
24/11/2023 14:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/01/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/11/2023 14:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (07/02/2024 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
21/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
21/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
17/11/2023 10:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/02/2024 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/11/2023 16:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
22/10/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
04/07/2023 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2023 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/05/2023
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS em 11/05/2023
04/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
02/05/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOMINGOS DOS SANTOS
02/05/2023 19:41

Proferida decisão
02/05/2023 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/04/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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