21/05/2025 23:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 12/05/2025
12/05/2025 23:17

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 18:47

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c4d21 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 20:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/04/2025 19:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2b43d8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO 2. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL 2. JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO Recurso de: JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460; artigo 468. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. 4425718, a672873, bf55cc4 e ec71ee1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374; nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511, §2º; artigo 511, §4º; artigo 611-A; artigo 611-A, §1º; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Código Civil, artigo 104; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-A, §1º; artigo 8º, §3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 7º XXVI da CRFB/88.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema: Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se. /ces/55059/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO
18/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO
18/03/2025 11:34

Admitido em parte o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:34

Não admitido o Recurso de Revista de JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO
28/01/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:11

Encerrada a conclusão
13/11/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 09:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 21:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 22:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/10/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO
25/10/2024 13:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/09/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
09/09/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 04/09/2024
30/08/2024 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO
21/08/2024 11:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
21/08/2024 11:27

Conhecido o recurso de JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *02.***.*03-40 e provido em parte
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
22/07/2024 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/07/2024 11:33

Retirado de pauta o processo
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 12:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
20/06/2024 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/05/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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