25/04/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO em 02/04/2025
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e480d4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE QUEIMADOS Recorrido(a)(s): 1. OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO 2. INSTITUTO SOCIAL SE LIGA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37-Caput; artigo 37, §6º; artigo 37, inciso XXI; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 866/93, artigo 58, inciso III; artigo 67; artigo 71, §1º; artigo 71, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 373, §1º. - divergência jurisprudencial .

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 373 I do CPC.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ces/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
18/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
18/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO
18/03/2025 11:34

Admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE QUEIMADOS
28/01/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:07

Encerrada a conclusão
13/11/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 07:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 12/11/2024
24/10/2024 12:16

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO em 21/10/2024
12/10/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO
07/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
01/10/2024 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADOS - CNPJ: 39.***.***/0001-02 e não provido
17/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
02/09/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 17:05

Determinada a requisição de informações
08/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/06/2024 12:18

Retirado de pauta o processo
10/06/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
01/06/2024 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo