23/05/2025 06:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de WALLACE MIRANDA DE FREITAS em 22/05/2025
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 771b59e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE MIRANDA DE FREITAS
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MIRANDA DE FREITAS
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 14:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 227d970 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): WALLACE MIRANDA DE FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 13c85a1).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. 4a8f534, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada permaneceu inerte.

Desse modo, reputo o recurso irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a8f534 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. WALLACE MIRANDA DE FREITAS Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação no Decreto nº 21.305, de 19 de abril de 2002, que regulamenta a Lei nº 3.273, de 6 de setembro de 2001.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, a requerente não presta serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intimem-se. jltv/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 12:39

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:42

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:42

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de WALLACE MIRANDA DE FREITAS em 13/11/2024
13/11/2024 11:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/11/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MIRANDA DE FREITAS
25/10/2024 09:18

Conhecido o recurso de WALLACE MIRANDA DE FREITAS - CPF: *16.***.*04-13 e provido
16/10/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/10/2024 09:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/08/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/07/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:34

Determinada a requisição de informações
22/07/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/07/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo