14/05/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d7681b proferida nos autos.

DECISÃO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Diante do que consta na certidão de ID d867004, estão presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do(s) recurso(s).

Preenchidos, ainda, os pressupostos intrínsecos: a) Cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado); b) Legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada); e c) Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s).

DETERMINAÇÕES 1) Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias úteis. 2) Ultrapassado, com ou sem apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL - M A M VIDAL LTDA
08/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) M A M VIDAL LTDA
08/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL
08/05/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUAN RIKELME ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
07/05/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de M A M VIDAL LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL em 06/05/2025
30/04/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bceab17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço da presente medida e julgo improcedentes os embargos de declaração, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.

Intimem-se as partes.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
14/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) M A M VIDAL LTDA
14/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL
14/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
14/04/2025 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
04/04/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/04/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4cab57 proferido nos autos.

DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), a, querendo, se manifestar(em) acerca do(s) embargo(s) de declaração oposto(s), no prazo de cinco dias. Superado tal prazo, remetam-se os autos ao Juiz vinculado.

VOLTA REDONDA/RJ, 01 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL - M A M VIDAL LTDA
01/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) M A M VIDAL LTDA
01/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL
01/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de M A M VIDAL LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL em 28/03/2025
24/03/2025 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a74e090 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a Gratuidade de Justiça e julgo improcedentes os pedidos intentados pelo reclamante (JUAN RIKELME ALVES DA SILVA) em face da Reclamada (F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL, M A M VIDAL LTDA), de acordo com a fundamentação que passa a integrar tal dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% (R$9.270,72), sobre os pedidos indeferidos na presente ação (R$ 61.804,82).

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Atendendo ao disposto no art. 832, §3º da CLT, declaro que possuem natureza indenizatória os honorários advocatícios.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$1.236,10, calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas na forma da lei, pois beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
14/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) M A M VIDAL LTDA
14/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL
14/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
14/03/2025 14:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.236,10
14/03/2025 14:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
13/02/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL em 12/02/2025
12/02/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 13:08

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 10:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL
05/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
05/02/2025 14:47

Audiência una realizada (05/02/2025 10:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/02/2025 09:36

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 09:22

Expedido(a) notificação a(o) M A M VIDAL LTDA
16/01/2025 09:22

Expedido(a) notificação a(o) F C CONCEICAO - MANUTENCAO INDUSTRIAL
16/01/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
16/01/2025 09:17

Audiência una designada (05/02/2025 10:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/01/2025 09:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/01/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
16/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
13/12/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JUAN RIKELME ALVES DA SILVA
28/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo