11/12/2024 18:53

Baixa Definitiva
11/12/2024 18:53

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/12/2024 18:53

Transitado em Julgado em 11.12.2024
18/11/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:00

Publicado despacho em 05.11.2024.
30/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 07:00

Publicado despacho em 09.02.2024.
08/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 07:00

Publicado despacho em 07.07.2021.
06/07/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
05/07/2021 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2021 20:25

Conclusos para despacho
02/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2021 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2021 10:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 12.03.2021.
10/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
17/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.02.2021.
08/02/2021 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
03/08/2020 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 19:20

Distribuído por sorteio
29/06/2020 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2020 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2020 10:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo