09/04/2025 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ANE CAROLINE BISPO TEIXEIRA
27/03/2025 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO sem efeito suspensivo
27/03/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANE CAROLINE BISPO TEIXEIRA em 26/03/2025
25/03/2025 21:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9daf5c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares e a prescrição bienal, acolho a prescrição quinquenal para declarar inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte Reclamante anteriores a 10/10/2018, nos termos do artigo 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANE CAROLINE BISPO TEIXEIRA para condenar ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00 que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
11/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
11/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ANE CAROLINE BISPO TEIXEIRA
11/03/2025 17:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
11/03/2025 17:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANE CAROLINE BISPO TEIXEIRA
11/03/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a ANE CAROLINE BISPO TEIXEIRA
10/02/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/02/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 14:20

Audiência de instrução realizada (30/01/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 21/06/2024
22/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
17/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/05/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:59

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 29/04/2024
29/04/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
18/04/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ANE CAROLINE BISPO TEIXEIRA
18/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/04/2024 10:13

Encerrada a conclusão
18/04/2024 10:10

Audiência de instrução designada (30/01/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 10:10

Audiência de instrução cancelada (02/09/2024 13:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/04/2024 20:35

Audiência de instrução designada (02/09/2024 13:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 20:35

Audiência inicial realizada (17/04/2024 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 19:05

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 22/11/2023
07/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANE CAROLINE BISPO TEIXEIRA em 06/11/2023
20/10/2023 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANE CAROLINE BISPO TEIXEIRA
17/10/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
15/10/2023 11:41

Audiência inicial designada (17/04/2024 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo