15/05/2025 12:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/05/2025
13/05/2025 16:49

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 11:20

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 14:23

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTOS DE SOUZA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTOS DE SOUZA
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025
01/04/2025 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/03/2025 05:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0a2f3d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. RODRIGO SANTOS DE SOUZA 2. PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Recorrido(a)(s): 1. PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 2. ITAU UNIBANCO S.A 3. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 4. BANCO DO BRASIL SA 5. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 6. RODRIGO SANTOS DE SOUZA Recurso de: RODRIGO SANTOS DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. f1e4124 ; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. 0af076c ).

Regular a representação processual (Id. cec60b5 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XVI; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §1º; artigo 818; artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, em relação ao tema "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO".

Recurso de: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. 3f842dd ; recurso interposto em 05/11/2024 - Id. 2521a9b ).

Regular a representação processual (Id. 16adee1 ).

Satisfeito o preparo (Id. d87cf8c, f30dd41 e 5a58ceb).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA / REPERCUSSÃO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /eam/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTOS DE SOUZA
18/03/2025 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
18/03/2025 11:35

Admitido em parte o Recurso de Revista de RODRIGO SANTOS DE SOUZA
06/03/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:52

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO SANTOS DE SOUZA em 07/11/2024
05/11/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
22/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
22/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTOS DE SOUZA
07/10/2024 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-60
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
02/09/2024 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2024
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2024
19/03/2024 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2024 10:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
06/03/2024 15:00

Conhecido o recurso de PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-60 e não provido
06/03/2024 15:00

Conhecido o recurso de RODRIGO SANTOS DE SOUZA - CPF: *40.***.*56-30 e provido em parte
22/02/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/02/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 16:48

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 05-03-2024 ()
19/12/2023 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/06/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
04/05/2023 11:36

Convertido o julgamento em diligência
28/04/2023 19:09

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/03/2023 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/03/2023 13:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (21/03/2023 10:20 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/03/2023 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2023 08:37

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
02/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTOS DE SOUZA
27/02/2023 13:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (21/03/2023 10:20 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/02/2023 11:16

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/02/2023 10:22

Convertido o julgamento em diligência
17/02/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/11/2022 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo