16/05/2025 17:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 15/05/2025
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES em 15/05/2025
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 15/05/2025
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES em 15/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100203-41.2024.5.01.0077 9ª Turma Gabinete 02 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES RECORRIDO: CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES DESTINATÁRIO(S): CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:d243aa3): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo réu, por deserto, e conhecer daquele interposto pela autora, salvo quanto ao tópico relativo à base de cálculo das verbas rescisórias, por se tratar de inovação recursal.

No mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar o pagamento da dobra das férias referentes ao período aquisitivo 2019/2020, acrescidas de 1/3, majorar o percentual dos honorários de sucumbência para 10% e deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES
30/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
30/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES
30/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
30/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES
29/04/2025 14:31

Conhecido o recurso de CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES - CPF: *49.***.*62-68 e provido em parte
29/04/2025 14:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 18:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 18:25

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 09:00 S Virtual - PGSP ()
29/03/2025 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
20/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 19/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dc070a proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES RECORRIDO: CELIA REGINA BOAVENTURA ALVES, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES Vistos etc...

O reclamado, Centro de Estudo e Pesquisas Científicas Francisco Antonio de Salles, interpôs o recurso ordinário contido no id. b8a0bc8, sem efetuar o preparo recursal e com requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Sustenta que seria entidade filantrópica e invoca a aplicação da Súmula nº 481 do STJ.

Ocorre que, em se tratando de pessoa jurídica, é indispensável a comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais e, desse ônus, o reclamado não se desincumbiu.

Com efeito, a documentação apresentada nos id’s 2734fa08 a 74a8576, referente aos balanços patrimoniais dos anos de 2022 e 2023, não comprova a atual ausência de recursos financeiros para suportar o pagamento das custas e do depósito recursal.

Esclareça-se, ainda, que o art. 899 da CLT distingue entre “entidades filantrópicas” (§9º) e “entidades sem fins lucrativos” (§10), de modo que não cabe ao intérprete considerar como idênticos os institutos.

E, no caso em apreço, o réu não comprovou se tratar de entidade filantrópica, não estando, portanto, dispensado do recolhimento das custas nem da comprovação do depósito recursal, podendo fazer jus, no máximo, à redução de 50%, conforme autorizado no referido §9º.

Desse modo, indefiro a gratuidade de justiça e, concedo o prazo de cinco dias para a comprovação do preparo (custas e depósito recursal, este último reduzido à metade, consoante a CLT, art. 899, §9º), sob pena de deserção (CPC, arts. 99, § 7º, 101, § 2º e OJ 269, do TST).

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos, inclusive para apreciação do recurso ordinário interposto pela parte autora (id. 353054d). RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
10/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
10/03/2025 16:36

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
10/03/2025 15:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
10/03/2025 15:42

Encerrada a conclusão
10/03/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/03/2025 12:35

Encerrada a conclusão
17/10/2024 02:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/10/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo