02/06/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA em 28/05/2025
27/05/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ANEXANDO GUIA DEPOSITO DE BLOQUEIO JUDICIAL.)
21/05/2025 09:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de GEORGE EL KHOURI em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA em 20/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CARMELO PALMIERI PERRONE em 15/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de GEORGE EL KHOURI em 13/05/2025
13/05/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CARMELO PALMIERI PERRONE em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANA LUCIA PERRONE em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ELCIO PEREIRA SILVA em 07/05/2025
07/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 21:41

Expedido(a) edital a(o) GEORGE EL KHOURI
06/05/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
06/05/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ANEXANDO GUIA DEPOSITO DE BLOQUEIO JUDICIAL)
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO PALMIERI PERRONE
30/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
30/04/2025 15:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ANA LUCIA PERRONE sem efeito suspensivo
30/04/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
29/04/2025 14:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
29/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 15:08

Expedido(a) edital a(o) GEORGE EL KHOURI
28/04/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA LUCIA PERRONE em 24/04/2025
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELCIO PEREIRA SILVA em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO PALMIERI PERRONE
15/04/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA PERRONE
15/04/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
15/04/2025 13:45

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANA LUCIA PERRONE
15/04/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
14/04/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 14:52

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
03/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA PERRONE
03/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
03/04/2025 13:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANA LUCIA PERRONE
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de ELCIO PEREIRA SILVA em 02/04/2025
02/04/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
31/03/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 08:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f52939 proferido nos autos.

DESPACHO À parte contrária para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELCIO PEREIRA SILVA
20/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
20/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
19/03/2025 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2025 14:04

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
18/03/2025 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eef822 proferido nos autos.

DESPACHO A princípio os alimentos necessários à manutenção do devedor e de sua família durante um mês não podem ser alcançados pela penhora.

Urge, porém, que tal regra seja adaptada à execução trabalhista, para que ambas as partes, credor e devedor, sejam tratados com equanimidade: se não há razão para converter a execução em castigo para o devedor, nada justifica,

por outro lado, que seja negado ao trabalhador o direito ao próprio sustento e ao de sua família.

Afinal, tal qual o devedor, no caso, o credor também depende dos salários para prover sua subsistência, não sendo justo, pois, privilegiar apenas um, de regra o que desfruta de melhor condição econômica.

No conflito de direitos fundamentais deve-se conferir às normas jurídicas uma interpretação ponderada, de forma que a tutela deferida a um dos sujeitos não importe a negação do direito do outro, merecedor de igual proteção.

Aliás, não deixa de ser contraditória a posição dos tribunais ao admitir que a penhora possa incidir sobre os bens adquiridos com o dinheiro proveniente dos salários e, ao mesmo tempo, não aceitar que a penhora incida sobre o próprio numerário, ou parcela dele, quando se encontra disponível em conta corrente em nome do executado.

Por outro lado, a conversão dos salários percebidos em aplicações financeiras retira-lhes o véu da impenhorabilidade.

Tratando-se de execução trabalhista, já é hora de avançar, para admitir a penhora parcial de salários ou benefícios previdenciários, lembrando que o CPC disciplina a execução civil e não a execução trabalhista.

Assim, quanto transposto para o processo do trabalho, devem suas regras merecer a devida adequação. Não faz sentido proteger apenas um dos sujeitos da relação jurídica quando ambos disputam créditos da mesma natureza.

Da mesma forma que se admite a penhora de alguns bens encontrados na residência do devedor, a despeito da restrição contida na Lei nº 8.009/90 (art. 1o. parágrafo único, parte final), há que se aceitar que a penhora incida sobre parcela da remuneração do executado.

Assim, considerando os interesses em conflito, mantenho o bloqueio de 30% dos valores dos salários da executada ANA LUCIA PERRONE, devendo ser desbloqueados 70% do valor bloqueado relativo a salário.

Cumpra-se.

Intimem-se para ciência.

Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora em mãos de terceiros para o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO determinando a penhora de 30% dos salários de ANA LUCIA PERRONE, até a integralização do valor devido, devendo ser observada a ordem das penhoras.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA PERRONE
11/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA PERRONE
11/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
11/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
06/03/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 12:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/01/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
28/01/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
16/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
07/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de GEORGE EL KHOURI em 06/12/2024
07/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de CARMELO PALMIERI PERRONE em 06/12/2024
28/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2024
28/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:11

Expedido(a) edital a(o) GEORGE EL KHOURI
27/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO PALMIERI PERRONE
25/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/11/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
12/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/11/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
22/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
15/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
09/10/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
04/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
02/10/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
11/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/08/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
06/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
30/07/2024 08:59

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
23/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
15/07/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
04/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
22/05/2024 18:41

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/05/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/05/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
23/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/04/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
08/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 23:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
07/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
28/02/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
25/02/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
25/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/11/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
16/11/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
07/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
11/10/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
09/10/2023 11:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/10/2023 11:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/04/2021 23:26

Suspenso o processo por execução frustrada
16/04/2021 23:24

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de ELCIO PEREIRA SILVA em 04/02/2021
15/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
13/01/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de CARMELO PALMIERI PERRONE em 18/08/2020
19/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de ELCIO PEREIRA SILVA em 18/08/2020
04/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 23:52

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO PALMIERI PERRONE
31/07/2020 23:52

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
31/07/2020 23:51

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARMELO PALMIERI PERRONE
31/07/2020 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de GEORGE EL KHOURI em 23/07/2020
24/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ANA LUCIA PERRONE em 23/07/2020
24/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA em 23/07/2020
22/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARMELO PALMIERI PERRONE em 21/07/2020
22/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ELCIO PEREIRA SILVA em 21/07/2020
21/07/2020 17:27

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
17/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ELCIO PEREIRA SILVA em 16/07/2020
09/07/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE EL KHOURI
09/07/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA PERRONE
09/07/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
09/07/2020 11:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO PALMIERI PERRONE
08/07/2020 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
08/07/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/07/2020 11:56

Expedido(a) alvará a(o) GEORGE EL KHOURI
07/07/2020 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Reitera pedido de desbloqueio)
05/07/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/07/2020 22:35

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA IMPRESSAO DETALHES PROCESSO)
02/07/2020 22:04

Juntada a petição de Manifestação (REQUER MANUTENÇAO PENHORA)
02/07/2020 13:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
30/06/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 08:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada documentos)
22/06/2020 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/06/2020 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de desbloqueio)
22/06/2020 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/06/2020 17:55

Encerrada a conclusão
20/06/2020 03:52

Decorrido o prazo de ELCIO PEREIRA SILVA em 19/06/2020
17/06/2020 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/06/2020 00:38

Decorrido o prazo de GEORGE EL KHOURI em 16/06/2020
17/06/2020 00:38

Decorrido o prazo de CARMELO PALMIERI PERRONE em 16/06/2020
17/06/2020 00:38

Decorrido o prazo de ANA LUCIA PERRONE em 16/06/2020
17/06/2020 00:38

Decorrido o prazo de FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA em 16/06/2020
03/06/2020 17:45

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE EL KHOURI
03/06/2020 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO PALMIERI PERRONE
03/06/2020 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA PERRONE
03/06/2020 17:45

Expedido(a) intimação a(o) FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
03/06/2020 13:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO PEREIRA SILVA
01/06/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/05/2020 19:33

Registrada a inclusão de dados de FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2020 19:33

Registrada a inclusão de dados de CARMELO PALMIERI PERRONE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2020 19:33

Registrada a inclusão de dados de ANA LUCIA PERRONE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2020 19:33

Registrada a inclusão de dados de GEORGE EL KHOURI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2019 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 08:56

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/05/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 15:20

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/01/2019 13:26

Juntada a petição de Manifestação (resposta oficio)
24/11/2018 23:38

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2018 07:51

Expedido(a) ofício a(o) juízo deprecado de outro ramo do Poder Judiciário
31/10/2018 16:25

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2000

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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