29/04/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 13:28

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd3dd24 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-J TERMO DE VERIFICAÇÃO - AP Certifico que, nesta data, procedi à conferência dos itens abaixo: Agravo de Petição da Reclamada: #id:1a0d72c - Representação: #id:73e0db6 - Data da ciência da sentença: 01/04/2025 - Data do recebimento do recurso: 09/04/2025 Autos conclusos.

Reinaldo Vieira de Castro Cantarino Técnico Judiciário DESPACHO Ao(s) agravado(s).

Após, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
24/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
24/04/2025 11:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
19/04/2025 18:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 11/04/2025
09/04/2025 15:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8640aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, conheço e NÃO ACOLHO os embargos declaratórios, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
28/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/03/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
28/03/2025 17:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/03/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
24/03/2025 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 20:02

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 365b739 proferido nos autos.

Quanto à impugnação da CEDAE acerca da determinação de liberação dos depósitos recursais, decido: Passo a transcrever o teor da decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, nos autos da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental nº 1090: “Posto isso, defiro a medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais.” Verifico, portanto, que a decisão reporta-se à fase de execução judicial, quando se realiza a coerção do devedor ao cumprimento da sentença transitada em julgado, face o descumprimento da obrigação de forma voluntária, com o pagamento espontâneo.

No processo do trabalho, essa distinção é fundamental.

Isso porque os depósitos espontâneos efetivados pela CEDAE antes da decisão liminar, pela adoção ao parcelamento de dívida a que alude o art. 916 do CPC ou por força de depósitos recursais voltados à garantia do juízo, não foram por ela atingidos, vez que a liminar não possui efeitos pretéritos e os valores postos à disposição do juízo não decorreram de atos de coerção ou da fase de execução.

Dessa forma, cumpra-se a determinação retro e expeça-se alvará em favor da parte exequente pelos depósitos espontaneamente trazidos aos autos pela executada, pois tal saldo não consiste na hipótese tratada na liminar da ADPF 1090 MC/RJ.

Após, expeça-se RPV pela diferença devida.

No tocante ao requerimento do autor id , dê-se vista do comprovante de pagamento do alvará id edd40dd relativamente ao INSS. Observe, o autor, que na certidão da contadoria id bfac64b restou verificado que os alvarás ids 3a93d64 e 3e0bc45 (INSS R$23.441,94 e FGTS R$8.910,69) não foram pagos, conforme extratos anexados com a certidão, e por este motivo, os valores integram os cálculos id b573bae.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
13/03/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/03/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
13/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
12/03/2025 14:25

Encerrada a conclusão
03/02/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/02/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 08:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/01/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
15/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
16/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
15/10/2024 11:32

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2024 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2024 15:30

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2024 18:33

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2024 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/02/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
15/02/2024 14:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ sem efeito suspensivo
15/02/2024 14:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
08/02/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/02/2024 16:28

Encerrada a conclusão
08/02/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
08/02/2024 15:06

Encerrada a conclusão
05/02/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
02/02/2024 10:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/01/2024 17:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/01/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/01/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
22/01/2024 14:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/01/2024 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
22/01/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
30/08/2023 19:09

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 11:39

Juntada a petição de Contestação
24/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 21:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/08/2023 21:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
22/08/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/08/2023 14:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/08/2023 18:08

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
04/08/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/05/2023
05/05/2023 13:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
27/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
08/02/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
02/02/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/10/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
29/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/07/2022 14:28

Recebidos os autos para prosseguir
09/03/2021 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/03/2021 22:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
18/02/2021 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/02/2021 12:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ sem efeito suspensivo
10/02/2021 21:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/02/2021
17/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 16/12/2020
11/12/2020 15:45

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição do Autor)
10/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/12/2020
02/12/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 20:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/11/2020 20:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
30/11/2020 20:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
24/11/2020 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/11/2020 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
17/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/10/2020
01/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 30/09/2020
25/09/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/09/2020 22:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/09/2020 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
17/09/2020 09:37

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/09/2020 09:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
09/09/2020 10:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 27/07/2020
24/07/2020 18:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor sobre petição da Ré)
18/07/2020 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/07/2020
14/07/2020 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
14/07/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
06/07/2020 21:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação de cálculos)
06/07/2020 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/06/2020 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/06/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/06/2020
18/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 17/06/2020
15/06/2020 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/06/2020 21:43

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação do exequente)
10/06/2020 21:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
03/06/2020 13:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 16:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/06/2020 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
01/06/2020 16:53

Expedido(a) alvará a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
01/06/2020 16:53

Expedido(a) alvará a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
25/05/2020 13:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/05/2020 00:32

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 11/05/2020
08/05/2020 19:30

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Liberação do Crédito para o Autor)
30/04/2020 11:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNTADA GUIA 5ª PARCELA)
05/04/2020 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
01/04/2020 17:07

Expedido(a) alvará a(o) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
13/03/2020 18:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO GUIA 4ª PARCELA)
13/02/2020 19:50

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
06/02/2020 18:22

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO 3ª PARCELA 916 CPC)
06/02/2020 11:19

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
12/01/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 17:36

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/12/2019 16:08

Conclusos os autos para despacho a IGOR FONSECA RODRIGUES
29/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 28/11/2019
25/11/2019 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação quanto ao pedido de parcelamento)
23/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 13:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/11/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 23:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 22:30

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/10/2019 16:38

Juntada a petição de Manifestação (PLANILHA PARCELAMENTO)
23/10/2019 15:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CEDAE)
14/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 10/10/2019 23:59:59
14/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/10/2019 23:59:59
13/10/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2019
13/10/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Dilação de Prazo)
07/10/2019 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 07:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 09:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/09/2019 09:31

Iniciada a execução
14/09/2019 23:33

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 28/08/2019
14/09/2019 23:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/08/2019
26/08/2019 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Autor)
22/08/2019 16:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2019
22/08/2019 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 12:07

Homologada a liquidação
20/08/2019 11:27

Homologada a liquidação
19/08/2019 13:37

Conclusos os autos para decisão Geral a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/03/2019 23:59:59
14/03/2019 01:10

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 01:10

Decorrido o prazo de BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS em 13/03/2019 23:59:59
12/03/2019 19:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação CEDAE)
21/02/2019 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2019
21/02/2019 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 10:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/02/2019 10:07

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2018 07:55

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
03/12/2018 07:54

Iniciada a liquidação
30/11/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 14:12

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/11/2018 00:59

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 26/11/2018 23:59:59
23/11/2018 17:08

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2018 16:42

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2018 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 07:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
05/11/2018 15:23

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2018 21:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 13:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/10/2018 00:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/10/2018 23:59:59
18/10/2018 18:32

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2018
10/10/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 14:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/10/2018 01:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 03/10/2018 23:59:59
03/10/2018 18:39

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2018 01:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2018 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/09/2018 23:59:59
21/09/2018 13:08

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
21/09/2018 12:23

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2018 17:59

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2018 01:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2018
26/06/2018 01:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 16:14

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/06/2018 01:08

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 18/06/2018 23:59:59
13/06/2018 11:30

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2018 18:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
06/06/2018 18:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 10:30

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/05/2018 10:29

Transitado em julgado em 27/03/2018
22/05/2018 15:03

Recebidos os autos para prosseguir
13/04/2016 16:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2016
27/01/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2016 12:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE sem efeito suspensivo
25/01/2016 11:58

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA FERME SIVOLELLA
25/01/2016 11:57

Encerrada a conclusão
25/01/2016 11:56

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA FERME SIVOLELLA
19/01/2016 00:09

Decorrido o prazo de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE em 18/01/2016 23:59:59
19/01/2016 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 18/01/2016 23:59:59
08/01/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/01/2016
08/01/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2015 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
21/12/2015 16:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
21/12/2015 16:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ
10/12/2015 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
18/11/2015 14:54

Audiência una realizada (18/11/2015 09:20 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2015 20:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/07/2015
31/07/2015 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2015 20:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/07/2015
31/07/2015 20:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2015 20:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/07/2015
31/07/2015 20:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2015 11:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/06/2015 07:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 18:26

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/06/2015 17:07

Audiência una designada (18/11/2015 09:20 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2015 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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