18/08/2025 13:24

Arquivados os autos definitivamente
12/08/2025 08:22

Expedido(a) alvará a(o) MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
29/07/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/07/2025 10:44

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 697,13)
22/07/2025 10:44

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.853,44)
22/07/2025 10:44

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.533,99)
22/07/2025 10:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 11.659,14)
16/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
15/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
15/07/2025 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIANE THEODORO DE ALMEIDA em 11/07/2025
09/07/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/07/2025 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2025 11:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
09/07/2025 11:52

Quitada a RPV (ID: 206dee9) no valor de #Oculto#
09/07/2025 11:51

Quitada a RPV (ID: 66baee9) no valor de #Oculto#
28/06/2025 04:31

Decorrido o prazo de MARIANE THEODORO DE ALMEIDA em 27/06/2025
24/06/2025 11:27

Suspenso o processo por expedição de precatório
17/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
16/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
11/06/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/06/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação de rpv)
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 06/06/2025
15/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 14/04/2025
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIANE THEODORO DE ALMEIDA em 08/04/2025
01/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 31/03/2025
28/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
27/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
27/03/2025 15:46

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
27/03/2025 15:46

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
19/03/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 528903e proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Inicialmente, destaca-se que, diante do trânsito em julgado e por se tratar de sentença líquida, recaiu também sobre os cálculos o manto da coisa julgada.

Assim, determina-se a abertura da execução e a expedição do competente Precatório/RPV, com as cautelas de praxe.

Para tanto, deverá a parte autora informar os dados bancários, prazo de 5 dias.

Frisa-se que não há que se falar em abertura de prazo nos termos do artigo 535 do CPC, por se tratar de sentença líquida transitada em julgado.

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014.

SENTENÇA LÍQUIDA.

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS.O Regional reputou inaplicável o art. 535 do CPC de 2015 porque, em se tratando de impugnação à sentença líquida, na fase conhecimento, a discussão relativa aos cálculos que a integram deveria ser travada mediante recurso ordinário.

Tal como proferido, o acórdão encontra-se em consonância com atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte.

Precedentes.

Incidem, portanto, a Súmula nº 333 desta Corte e o art. 896, § 7º, da CLT como óbices ao prosseguimento da revista, a pretexto da alegada ofensa aos dispositivos apontados, bem como da divergência jurisprudencial transcrita.

Agravo de instrumento não provido. (TST - AIRR: 502620165060211, Relator: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 07/02/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/02/2018.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

SENTENÇA LÍQUIDA.

IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS.

PRECLUSÃO.

OCORRÊNCIA.

Tratando-se de sentença líquida, os cálculos de liquidação que integram o decisum devem ser impugnados por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão.

Deixando a parte de utilizar a medida processual adequada, resta preclusa a oportunidade de requerer a reformulação dos cálculos. (TRT-1 - AP: 01009091120185010020 RJ, Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, Data de Julgamento: 04/12/2019, Quinta Turma, Data de Publicação: 04/02/2020) Publique-se.

Município de Resende ciente via sistema.

RESENDE/RJ, 18 de março de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
18/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
18/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
18/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/03/2025 10:26

Iniciada a execução
18/03/2025 10:25

Transitado em julgado em 17/03/2025
18/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 17/03/2025
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIANE THEODORO DE ALMEIDA em 24/02/2025
12/02/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 10/02/2025
06/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
06/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
06/02/2025 16:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 436,74
06/02/2025 16:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241)/ ) de MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
06/02/2025 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
05/02/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
05/02/2025 13:12

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 08:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
05/02/2025 09:49

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 16:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/02/2025 13:04

Decorrido o prazo de MARIANE THEODORO DE ALMEIDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:26

Decorrido o prazo de MARIANE THEODORO DE ALMEIDA em 03/02/2025
20/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
13/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE THEODORO DE ALMEIDA
13/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/12/2024 20:47

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 08:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
19/12/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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