13/05/2025 16:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRUNO MANSUR DOMINGUES em 12/05/2025
09/05/2025 14:57

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 14:07

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3098a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO MANSUR DOMINGUES
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MANSUR DOMINGUES
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO MANSUR DOMINGUES em 24/03/2025
24/03/2025 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 10:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41c3e3c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BRUNO MANSUR DOMINGUES 2. PEPSICO DO BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): 1. PEPSICO DO BRASIL LTDA 2. BRUNO MANSUR DOMINGUES Recurso de: BRUNO MANSUR DOMINGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 422; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PEPSICO DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'b'. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, verifica-se que o aresto reproduzido para o confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §3º; artigo 791-A, §4º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto transcrito na petição de ID. 33a3b6a - Pág. 17/18, proveniente da 5ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas quanto ao tema "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões ao recurso de revista de PEPSICO DO BRASIL LTDA.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/2086/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO MANSUR DOMINGUES
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MANSUR DOMINGUES
10/03/2025 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO MANSUR DOMINGUES
10/03/2025 16:47

Admitido em parte o Recurso de Revista de PEPSICO DO BRASIL LTDA
27/02/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 14:40

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 14:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO MANSUR DOMINGUES em 07/11/2024
06/11/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
22/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MANSUR DOMINGUES
07/10/2024 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEPSICO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-77
25/09/2024 23:11

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
20/09/2024 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/07/2024 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2024 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
09/07/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MANSUR DOMINGUES
17/06/2024 08:50

Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-77 e não provido
17/06/2024 08:50

Conhecido o recurso de BRUNO MANSUR DOMINGUES - CPF: *24.***.*16-97 e provido em parte
05/06/2024 09:28

Juntada a petição de Razões Finais
24/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
26/04/2024 16:49

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/03/2024 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
09/08/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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