14/05/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 10:13

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
15/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41a1e7e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PAULO CÉSAR MACHADO DIAS Recorrido(a)(s): BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade à súmula invocada.

Inespecíficos alguns dos arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Outros são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55360 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR MACHADO DIAS
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MACHADO DIAS
10/03/2025 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO CESAR MACHADO DIAS
29/01/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:31

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/10/2024 13:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 18/10/2024
18/10/2024 13:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
04/10/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MACHADO DIAS
02/10/2024 15:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR MACHADO DIAS - CPF: *14.***.*67-99
26/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
25/09/2024 18:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 06:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 05/09/2024
02/09/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
22/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MACHADO DIAS
19/08/2024 11:23

Conhecido em parte o recurso de PAULO CESAR MACHADO DIAS - CPF: *14.***.*67-99 e não provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
22/07/2024 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 21:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/04/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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