27/08/2025 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/08/2025 16:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
26/08/2025 16:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/08/2025 11:25 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES
22/08/2025 14:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/08/2025 11:25 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/08/2025 14:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
22/08/2025 12:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/08/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 21:31

Recebidos os autos para diligência
22/05/2025 06:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 21:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a2afe3 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  LEONARDO CÉLIO DE SOUSA SOARES 2.  ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1.  ITAÚ UNIBANCO S.A. 2.  LEONARDO CÉLIO DE SOUSA SOARES Recurso de: LEONARDO CÉLIO DE SOUSA SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 323. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se o recorrente contra o acórdão que não reconheceu devido o pagamento de parcelas vincendas ao reclamante.

Nesse sentido, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto transcrito na petição de ID. 0396fc4- Pág. 5, proveniente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Recurso de: ITAÚ UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Custas Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §1º; artigo 790; artigo 896, §11; Código de Processo Civil, artigo 932, §único; artigo 938; artigo 1007. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Instrução Normativa nº 20/2002 do TST.

Restou consignado no v. acórdão recorrido (Id. c4f7506): "Verifico que as custas processuais (comprovante id 655870b - Pág. 2) foram recolhidas por pessoa jurídica que não integra a relação processual, qual seja, STELLMAR S C LTDA.

Desse modo, considerando que o preparo foi pago por sujeito estranho à lide, concluo pela deserção do apelo ." (g.n) No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. 61b437c - Pág. 38/40, oriundo do E.

TRT da 8ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, em relação ao tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Custas".

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões aos recursos de revista de LEONARDO CÉLIO DE SOUSA SOARES e de  ITAÚ UNIBANCO S.A.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ibc/9148/55525 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES
10/03/2025 16:47

Admitido o Recurso de Revista de LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES
10/03/2025 16:47

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
29/01/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:01

Encerrada a conclusão
21/10/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 11:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 12:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 16:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
02/10/2024 17:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
02/10/2024 17:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES - CPF: *25.***.*28-38
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
02/09/2024 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
30/08/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES
22/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES
22/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
19/08/2024 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 21:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES
08/08/2024 12:06

Conhecido o recurso de LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES - CPF: *25.***.*28-38 e provido em parte
08/08/2024 12:06

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
08/08/2024 10:16

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/07/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Presencial ()
18/07/2024 10:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
07/07/2024 22:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2024 22:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Presencial ()
20/05/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/05/2024 11:24

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
15/02/2024 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/01/2024 09:37

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/01/2024 20:00

Convertido o julgamento em diligência
23/01/2024 19:51

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/12/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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