08/05/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEX MARTINS RODRIGUES em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEX MARTINS RODRIGUES em 05/05/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MARTINS RODRIGUES
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MARTINS RODRIGUES
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb6d3ae proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Recorrido(a)(s): ALEX MARTINS RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/10/2024 - Id. 3e28328; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. 15b2330).

Regular a representação processual (Id. cda63ac e 880f7e8).

Deserção.

A magistrada da 1ª instância julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora, conforme sentença de Id. dc317c2, com custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação.

Ao interpor o recurso ordinário, a demandada recolheu a quantia atinente às custas processuais (Ids. 16a99e3 e 3eb28d7) e realizou o depósito recursal por meio de apólice (Ids. a372ddf, 06759b8 e 324898a), e a E. 6ª Turma do TRT da 1ª Região negou provimento ao recurso da reclamada e deu parcial provimento ao recurso do reclamante, majorando o valor arbitrado à condenação para R$ 30.000,00, com custas no valor de R$ 600,00.

Ocorre que, ao recorrer de revista, a ré comprovou corretamente o depósito recursal por meio de nova apólice (Ids. 948c712, 29226a5 e 8cfe6b1).

Entretanto, não realizou qualquer comprovação no tocante à complementação do valor das custas.

Importa destacar que o comprovante de custas de Id. d08a0aa, juntado no momento de interposição do recurso ordinário, com valor de R$323,89, não pode ser aproveitado para este fim, pois neste não constam elementos suficientes - tais como, número do processo e nome da parte autora - que os relacionem ao feito.

Ademais, o documento acostado possui código de barras diverso do que consta na guia de custas do processo (Id. c4469f4).

Nem se alegue a necessidade de concessão de prazo para "regularização", tendo em vista a incidência analógica do disposto na Súmula 245/TST: SUM-245 DEPÓSITO RECURSAL.

PRAZO "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal ".

Nessa medida, o recurso deve estar totalmente instrumentalizado à época de sua interposição.

De outro giro, a fim de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual.

Diante do exposto, exsurge nítida a deserção do apelo. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/ RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/03/2025 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
28/01/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:42

Encerrada a conclusão
27/01/2025 19:28

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEX MARTINS RODRIGUES em 11/11/2024
11/11/2024 20:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MARTINS RODRIGUES
24/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MARTINS RODRIGUES
24/10/2024 10:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
17/10/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
15/10/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALEX MARTINS RODRIGUES em 25/09/2024
20/09/2024 20:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MARTINS RODRIGUES
11/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MARTINS RODRIGUES
05/09/2024 09:56

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
05/09/2024 09:56

Conhecido o recurso de ALEX MARTINS RODRIGUES - CPF: *81.***.*75-08 e provido em parte
02/09/2024 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
15/08/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/08/2024 14:49

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/07/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/07/2024 11:12

Retirado de pauta o processo
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
13/06/2024 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/05/2024 15:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/05/2024 18:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/05/2024 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MARTINS RODRIGUES
22/04/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/04/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MARTINS RODRIGUES
22/04/2024 09:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/05/2024 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/04/2024 08:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
22/04/2024 08:23

Convertido o julgamento em diligência
22/04/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/03/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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