02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DINIZ DA SILVEIRA em 27/05/2025
23/05/2025 12:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ DA SILVEIRA
13/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
09/05/2025 10:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-70
28/04/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/04/2025 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DINIZ DA SILVEIRA em 02/04/2025
19/03/2025 11:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100802-15.2021.5.01.0261 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, ANDERSON DINIZ DA SILVEIRA RECORRIDO: ANDERSON DINIZ DA SILVEIRA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, exceto quanto ao pedido de multa do art. 477 da CLT no recurso do autor, por preclusão, acolhendo parcialmente a preliminar de não conhecimento do recurso do autor em relação ao pedido de multas dos artigos 467 e 477 da CLT por preclusão suscitada pela reclamada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para elidir sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e, acrescendo à condenação, determinar a majoração da condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patamar de 10% e condenar a reclamada ao pagamento de acréscimo salarial decorrente de acúmulo de função de 30%, com reflexos em aviso-prévio, descanso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40%, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 20.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
18/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ DA SILVEIRA
18/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
17/03/2025 11:56

Conhecido o recurso de ANDERSON DINIZ DA SILVEIRA - CPF: *23.***.*94-71 e provido em parte
17/03/2025 11:56

Conhecido o recurso de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-70 e não provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
07/11/2024 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 05:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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