11/09/2025 08:59

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
10/09/2025 21:44

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
21/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE MARQUES DE AGUIAR FILHO em 01/08/2025
29/07/2025 15:26

Juntada a petição de Agravo Interno
29/07/2025 15:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARQUES DE AGUIAR FILHO
18/07/2025 16:45

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE MARQUES DE AGUIAR FILHO
07/05/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/05/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 17:57

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARQUES DE AGUIAR FILHO
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARQUES DE AGUIAR FILHO
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 20:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a365de5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.

Recorrido(a)(s): JOSÉ MARQUES DE AGUIAR FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. deb0a13 e 8fbebdd).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 840. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade à súmula invocada.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade à súmula invocada.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/03/2025 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
29/01/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:04

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/10/2024 13:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE MARQUES DE AGUIAR FILHO em 18/10/2024
18/10/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
04/10/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARQUES DE AGUIAR FILHO
03/10/2024 09:57

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 e não provido
03/10/2024 09:57

Conhecido o recurso de JOSE MARQUES DE AGUIAR FILHO - CPF: *98.***.*96-20 e provido em parte
02/10/2024 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
16/09/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/09/2024 09:55

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
18/08/2024 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 22:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/04/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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