23/05/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 12/05/2025
30/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
30/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70bd72a proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte autora tomou ciência da Sentença de ID. 7f3b6db, através da intimação publicada no dia 06/03/2025 (ID. ee2a84a).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário adesivo do autor (ID. 8421b58) foi interposto tempestivamente no dia 01/04/2025, isenta de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 27f82f6 (Autor). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 01/04/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 23:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 23:57

Expedido(a) intimação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
24/04/2025 23:56

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de WILLIANS BARBOSA MILIONI sem efeito suspensivo
24/04/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/04/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 12:00

Juntada a petição de Recurso Adesivo
01/04/2025 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f86a324 proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte ré tomou ciência da Sentença de ID. 7f3b6db, através da intimação publicada no dia 06/03/202 (ID. ee2a84a).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário da parte ré (ID. 661385e) foi interposto tempestivamente no dia 20/03/2025, tendo sido recolhidas as custas (ID. f39da04) e realizado depósito recursal (ID. ac09657) corretamente.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. d63413e (Ré) . Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 26 de março de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 20/03/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias.

Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIANS BARBOSA MILIONI
27/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
27/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS BARBOSA MILIONI
27/03/2025 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
26/03/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 20/03/2025
20/03/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/03/2025 08:12

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f3b6db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por WILLIANS BARBOSA MILIONI em face de MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - 3 horas extras por plantão, com adicional convencional, e reflexos nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio indenizado, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos 13º salários e nos depósitos do FGTS+40%; - horas de sobreaviso relativos a dois períodos por mês. - integralidade dos depósitos do FGTS+40%.

Determino que a primeira reclamada forneça ao reclamante perfil profissiográfico previdenciário - PPP, no prazo de dez dias a contar da data em que for especificamente intimada para cumprir a obrigação, sob pena da multa de R$ 100,00 por dia, limitada inicialmente a R$3.000,00.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pelas rés, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
06/03/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS BARBOSA MILIONI
06/03/2025 22:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/03/2025 22:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIANS BARBOSA MILIONI
25/02/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/02/2025 05:30

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/02/2025 19:03

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 18:29

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:35

Expedido(a) edital a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS BARBOSA MILIONI
18/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/12/2024 14:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:25

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/02/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2024
07/12/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2024
04/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 17:38

Expedido(a) edital a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
03/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS BARBOSA MILIONI
03/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
06/11/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
16/09/2024 10:56

Expedido(a) edital a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
16/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) WILLIANS BARBOSA MILIONI
13/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/09/2024 12:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 12:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/05/2025 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 17:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/08/2024 09:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 14:18

Expedido(a) mandado a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
05/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
01/08/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 08:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/05/2025 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 08:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/07/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 08:36

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 00:42

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 09:56

Expedido(a) edital a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
05/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) WILLIANS BARBOSA MILIONI
04/04/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
04/04/2024 09:51

Audiência inicial por videoconferência designada (29/07/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 09:51

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/05/2024 14:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 18:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 07/02/2024
01/02/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2024
30/01/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 12:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2024 17:30

Expedido(a) mandado a(o) ISABELLE RODRIGUES ALVES
27/01/2024 17:30

Expedido(a) edital a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
26/01/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
23/01/2024 16:04

Juntada a petição de Contestação
18/01/2024 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:24

Expedido(a) notificação a(o) WILLIANS BARBOSA MILIONI
19/12/2023 15:24

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/12/2023 15:24

Expedido(a) notificação a(o) MIP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
07/12/2023 07:47

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2024 14:00 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo