27/05/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 08:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO em 26/05/2025
12/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fefb34b proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Tempestivo o recurso ordinário interposto pelo réu VIACAO NOVACAP S/A (#id:c60e175) e comprovado o pagamento das custas processuais (#id:5f4351d). 2.

Destaco que o acionado recorrente encontra-se em recuperação judicial e, por força do art. 899, § 10, da CLT, está isento do depósito recursal (Súmula nº 45 do TRT 1ª REGIÃO). 3.

Assim, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo. À parte autora recorrida. 4.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
09/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
09/05/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO NOVACAP S/A sem efeito suspensivo
08/05/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
08/05/2025 08:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c60e175) para Recurso Ordinário
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 07/05/2025
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 07/05/2025
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 07/05/2025
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO em 07/05/2025
06/05/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
15/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
15/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
15/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
15/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
15/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
15/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
15/04/2025 19:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO NOVACAP S/A
09/04/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO em 08/04/2025
28/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
27/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO em 26/03/2025
17/03/2025 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a1b426 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por tais fundamentos, esta 7ª.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar solidariamente VIACAO NOVACAP S/A, TRANSPORTES BARRA LTDA, TRANSPORTES FUTURO LTDA, VIACAO REDENTOR LTDA, TRANSURB S/A, e CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES, na obrigação de pagar a ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO os pedidos acima deferidos. na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pelas reclamadas de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 100.000,00.

Autoriza-se a dedução das parcelas ora deferidas, daquelas efetivamente pagas pelo réu, sob idêntico título, mas restrita às parcelas que tenham sido comprovadamente pagas nos autos até o encerramento da instrução.

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28 da Lei 8.212/91, sendo os recolhimentos previdenciários de responsabilidade da parte empregadora, autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada.

São parcelas indenizatórias: aviso prévio, dif.

FGTS com multa de 40%, intervalo intrajornada e indenização por dano moral, multa prevista no art. 467 da CLT.

Conforme entendimento atual, o desconto do Imposto de Renda deve incidir mês a mês sobre as parcelas tributáveis.

Não incidirá Imposto de Renda sobre os juros moratórios.

Aplico a ambas as testemunhas indicadas pela 1ª ré multa por litigantes de má fé, da qual foram expressamente advertidas, no valor de um salário mínimo nacional para cada.

Deverão ser intimadas pela Secretaria da Vara ao pagamento imediato, sob pena de execução.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada na forma da lei. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
11/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
11/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
11/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
11/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
11/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
11/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
11/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
11/03/2025 17:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
11/03/2025 17:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
11/03/2025 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
06/02/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
05/02/2025 23:18

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 18:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/02/2025 18:48

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 13:39

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 16:19

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 14:26

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 11:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 13:53

Audiência de instrução designada (29/01/2025 11:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 13:53

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 11:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 05/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de IVAN ANTONIO PIO em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GEORGE LUIS GOMES DO NASCIMENTO em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALDO JUSTINIANO DE MENEZES em 02/12/2024
27/11/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
26/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
08/11/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) IVAN ANTONIO PIO
08/11/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS GOMES DO NASCIMENTO
08/11/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ALDO JUSTINIANO DE MENEZES
08/11/2024 08:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1db84e6) para Apresentação de Rol de Testemunhas
04/11/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:53

Audiência de instrução designada (10/12/2024 11:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 14:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/10/2024 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO em 25/10/2024
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
21/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
21/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
21/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
21/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
21/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
21/10/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
21/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:04

Audiência inicial por videoconferência designada (29/10/2024 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
15/10/2024 14:27

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
15/10/2024 13:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.617,29
15/10/2024 13:19

Acolhida a exceção de incompetência
15/10/2024 13:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/10/2024 08:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO em 20/08/2024
12/08/2024 11:36

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
09/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
09/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
09/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
09/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
09/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
09/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
09/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/08/2024 18:59

Audiência inicial por videoconferência designada (15/10/2024 08:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 13:23

Redistribuído por sorteio por suspeição
08/08/2024 10:25

Audiência una realizada (08/08/2024 09:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 10:37

Juntada a petição de Contestação
02/08/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 15:23

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 09:13

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO em 11/06/2024
05/06/2024 09:20

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
04/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO
03/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:23

Audiência una designada (08/08/2024 09:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 11:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/06/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
31/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo