20/05/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 08:50

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
03/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
29/04/2025 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7bdb8c proferida nos autos.

Vistos etc Inicialmente, retifico a decisão do id b63477cj a fim de constar o recebimento do recurso ordinário interposto pelo Autor.

Uma vez que tempestivo, subscrito por patrono devidamente constituído, isento de preparo, RECEBO o Recurso Ordinário interposto pelo réu..

Intime-se o Réu para contrarrazões ao recurso ordinário autoral.

Decorrido o prazo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
10/04/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
10/04/2025 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB sem efeito suspensivo
10/04/2025 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
09/04/2025 23:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
09/04/2025 23:47

Encerrada a conclusão
09/04/2025 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
09/04/2025 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 04/04/2025
03/04/2025 14:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
28/03/2025 19:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB sem efeito suspensivo
27/03/2025 19:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
27/03/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33763c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto e etc.

Conheço dos embargos declaratórios opostos pelas partes , por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade.

Aduz a parte embargante que há omissões na sentença proferida.

Manifestação da parte embargada. É o relatório. Decido.

Não tem razão a parte embargante.

Este juízo não vislumbra as alegadas omissões cometidas, de modo que todas as questões e pedidos foram devidamente apreciados.

Ao ver do juízo a parte embargante pretende a modificação do julgado por via imprópria. (… esclarecimentos) Ressalte-se que não se prestam os embargos ao prequestionamento de qualquer matéria nesta fase processual.

Só há necessidade de se prequestionar omissão sobre tese ventilada (ou não) nos Acórdãos Regionais, como pressuposto de admissibilidade dos recursos daí seguintes: Recurso de Revista, Embargos no TST e Extraordinário Constitucional.

Assim, incabível o prequestionamento em primeiro grau de jurisdição (S. 297, do TST).

Enfim, eventual contradição entre fatos e provas ou de análise da controvérsia pelo juízo não motivam embargos.

A contradição ou obscuridade dizem respeito à intelecção da sentença, na sua lógica, ou mesmo na sua técnica.

No mais, o recurso ordinário é o meio necessário para suprir os defeitos apontados pelo embargante, se assim entender a instância revisora. Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS e CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/03/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/03/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
19/03/2025 22:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
19/03/2025 22:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
20/02/2025 07:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
19/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
19/02/2025 11:22

Convertido o julgamento em diligência
19/02/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
14/02/2025 22:34

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
08/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
08/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
07/02/2025 20:06

Encerrada a conclusão
03/02/2025 10:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/01/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
17/01/2025 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
29/12/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
29/12/2024 18:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/12/2024 18:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
29/12/2024 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
05/12/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
04/12/2024 15:38

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 14:21

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 13:34

Audiência una realizada (27/11/2024 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 06:42

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 22:48

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 22:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS em 29/10/2024
18/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
17/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
17/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
16/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
16/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CHESMAN ARY MARQUES DOS SANTOS
16/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/10/2024 15:19

Audiência una designada (27/11/2024 10:10 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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