27/08/2025 13:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de DIANA RODRIGUES FERREIRA em 22/08/2025
22/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GUMERCINDO DOS SANTOS em 21/08/2025
22/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de DIANA RODRIGUES FERREIRA em 21/08/2025
14/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES FERREIRA
13/08/2025 12:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 23.266,12)
07/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GUMERCINDO DOS SANTOS
06/08/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES FERREIRA
06/08/2025 20:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 567,87
06/08/2025 20:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
06/08/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/08/2025 16:06

Encerrada a conclusão
06/08/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/07/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
10/04/2025 14:47

Iniciada a execução
10/04/2025 14:46

Transitado em julgado em 07/04/2025
01/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de DIANA RODRIGUES FERREIRA em 31/03/2025
27/03/2025 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2025 11:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 09:50

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO GUMERCINDO DOS SANTOS
18/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4429fc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES os pedidos aduzidos por DIANA RODRIGUES FERREIRA em face de CARLOS ALBERTO GUMERCINDO DOS SANTOS, para reconhecer (i) o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, de 02/03/2023, na função de balconista, com salário mensal de R$ 1.540,00, bem como (ii) a rescisão indireta do contrato de trabalho e a dispensa imotivada do autor no dia 18/09/2024, e condená-lo ao pagamento de: - aviso prévio indenizado (33 dias); - férias vencidas simples do período 2023/2024 com 1/3; - férias proporcionais com 1/3; - 13º salários proporcionais de 2023 e 2024; - depósitos do FGTS referentes a todo o período trabalhado; e - multa de 40% do FGTS, observada a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST) e os limites do pedido. - multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - uma hora diária sonegada, em razão da supressão dos intervalos intrajornada, com adicional de 50%, conforme jornada da inicial, observados os limites do pedido.

Os montantes ficam limitados aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Concedo a gratuidade da justiça à autora.

Determino à reclamada a anotação, na CTPS da trabalhadora, do contrato de trabalho firmado entre as partes, no período de 02/03/2023 a 18/09/2024 (já com a projeção do aviso prévio).

Para tanto, a reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos, e ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Condeno o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum.

Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$567,87, calculadas sobre o valor de R$28.393,48, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$28.961,35.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIANA RODRIGUES FERREIRA
17/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES FERREIRA
17/03/2025 13:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 567,87
17/03/2025 13:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DIANA RODRIGUES FERREIRA
17/03/2025 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a DIANA RODRIGUES FERREIRA
12/03/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/03/2025 15:50

Audiência una por videoconferência realizada (11/03/2025 08:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/02/2025 18:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2025 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 12:07

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO GUMERCINDO DOS SANTOS
12/12/2024 12:03

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 08:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/12/2024 09:00

Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2024 08:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/11/2024 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO GUMERCINDO DOS SANTOS em 04/11/2024
31/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de DIANA RODRIGUES FERREIRA em 30/10/2024
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO GUMERCINDO DOS SANTOS
21/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES FERREIRA
21/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/10/2024 15:06

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 08:40 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo