23/08/2021 11:01

Baixa Definitiva
20/08/2021 06:30

Transitado em Julgado em 20.08.2021
08/06/2021 07:00

Publicado despacho em 08.06.2021.
07/06/2021 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
31/05/2021 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2021 23:02

Conclusos para julgamento
26/04/2021 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2021 12:54

Distribuído por sorteio
21/10/2020 11:09

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2017 14:48

Baixa Definitiva
14/06/2017 13:28

Transitado em Julgado em 14.06.2017
28/04/2017 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2017.
26/04/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
19/04/2017 07:00

Inclusão em Pauta
18/04/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.04.2017.
11/04/2017 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2017 23:01

Conclusos para julgamento
13/03/2017 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2017 09:40

Distribuído por sorteio
23/02/2017 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2017 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2017 16:47

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo