28/03/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELI FIGUEIRA BERNARDO sem efeito suspensivo
27/03/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/03/2025 13:35

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 6a805ee) para Manifestação
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de GISELI FIGUEIRA BERNARDO em 26/03/2025
24/03/2025 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dcccf0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO Vistos, Conheço dos embargos de declaração opostos pelo segundo réu porque apresentados no prazo do art. 1023 do CPC. No mérito, assiste razão, já que verificada a alegada omissão, passando a analisar. Não são devidos honorários advocatícios pelo autor em favor das segunda, terceira e quarta rés, vez que foi deferida a gratuidade de justiça.

Em decisão de caráter vinculante na ADI nº 5766, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT. Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos opostos. Intimem-se as partes desta decisão.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
11/03/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
11/03/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
11/03/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
11/03/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) GISELI FIGUEIRA BERNARDO
11/03/2025 17:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
20/01/2025 09:29

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/12/2024
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/12/2024
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de GISELI FIGUEIRA BERNARDO em 04/12/2024
26/11/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
25/11/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
25/11/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GISELI FIGUEIRA BERNARDO
25/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/11/2024 12:50

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 21/11/2024
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/11/2024
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GISELI FIGUEIRA BERNARDO em 21/11/2024
13/11/2024 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
06/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
06/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GISELI FIGUEIRA BERNARDO
06/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/11/2024
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/11/2024
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GISELI FIGUEIRA BERNARDO em 05/11/2024
29/10/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2024 11:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 04:23

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:42

Expedido(a) edital a(o) PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA
18/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
17/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
17/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
17/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) GISELI FIGUEIRA BERNARDO
17/10/2024 17:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/10/2024 17:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELI FIGUEIRA BERNARDO
17/10/2024 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a GISELI FIGUEIRA BERNARDO
31/07/2024 17:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/05/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/05/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 16:21

Audiência de instrução realizada (09/05/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 12/04/2024
12/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
11/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
11/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
11/04/2024 11:03

Expedido(a) edital a(o) PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA
11/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GISELI FIGUEIRA BERNARDO
10/04/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
01/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
01/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
01/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GISELI FIGUEIRA BERNARDO
01/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/04/2024 10:55

Audiência de instrução designada (09/05/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 10:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/05/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 15:02

Expedido(a) edital a(o) PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA
21/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
19/09/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
19/09/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
19/09/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) GISELI FIGUEIRA BERNARDO
19/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/09/2023 19:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/06/2023
22/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de GISELI FIGUEIRA BERNARDO em 21/06/2023
19/06/2023 18:31

Juntada a petição de Réplica
19/06/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 13:35

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
11/06/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
11/06/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
11/06/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) GISELI FIGUEIRA BERNARDO
11/06/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 30/05/2023
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de GOLDPAY MEIOS DE PAGAMENTOS S/A em 11/05/2023
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO DE JESUS em 11/05/2023
04/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2023
04/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:28

Expedido(a) edital a(o) PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA
03/04/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) GOLDPAY MEIOS DE PAGAMENTOS S/A
03/04/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO DE JESUS
03/04/2023 10:23

Encerrada a conclusão
01/04/2023 05:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/03/2023 21:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/01/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2023 09:57

Expedido(a) mandado a(o) PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA
22/01/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 19/12/2022
07/12/2022 16:21

Juntada a petição de Contestação
07/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/12/2022
06/12/2022 15:44

Juntada a petição de Contestação
06/12/2022 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2022 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2022 13:31

Encerrada a conclusão
24/11/2022 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 16:59

Juntada a petição de Contestação
09/11/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
09/11/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
09/11/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
09/11/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA
09/11/2022 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2022 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 18:02

Expedido(a) intimação a(o) GISELI FIGUEIRA BERNARDO
21/10/2022 18:01

Não concedida a tutela provisória de evidência de GISELI FIGUEIRA BERNARDO
21/10/2022 13:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
21/10/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo