15/04/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 13:30

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 09:49

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 004dfa7 proferida nos autos.

Recebo os Agravos de Petição interpostos pelas partes, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT).

Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA/RJ, 28 de março de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/03/2025 12:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
25/03/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/03/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/03/2025 11:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bc5341 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL apresenta embargos à execução, consoante os fatos e fundamentos de sob ID - d2e5809 .

Contestação do reclamante sob ID 6d2bf12 .

SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA impugna a sentença de liquidação sob ID - 9747dc7 pelos fatos e fundamentos de ID af1d87f .

Contestação da reclamada sob id 6d2bf12 . É o relatório.

Decido conjuntamente os incidentes.

FUNDAMENTAÇÃO Dos Embargos À Execução da Reclamada Trata-se de execução baseada em título executivo judicial consistente em sentença coletiva proferida no processo n. 0126700-45.2002.5.01.0342, relativamente ao pagamento de adicional de insalubridade.

As preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição já foram rejeitadas pelo v. acórdão de id n. 768f4f0, não cabendo mais qualquer decisão quanto a tais pontos por parte deste Juízo.

Não se ignora que a prescrição da pretensão executiva ocorre antes do início do cumprimento da sentença, caracterizando-se a actio nata com o trânsito em julgado da sentença coletiva ou, na melhor das hipóteses, a partir da decisão que determina o ajuizamento de execuções individuais, em conformidade com a tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1388000/PR, que ensejou o Tema Repetitivo n. 877.

Todavia, o v. acórdão afastou a prescrição sem qualquer ressalva.

Logo, independentemente do entendimento pessoal deste Juízo, não cabe mais qualquer análise de tal prejudicial de mérito, seja no tocante à prescrição intercorrente, seja no tocante à prescrição da própria pretensão executiva.

De se destacar, outrossim, que os cálculos apresentados pelo Reclamado foram atualizados em conformidade com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58, como se verifica na promoção da d.

Contadoria (id - 52b0231).

Por outro lado, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

Ademais, afigura-se manifestamente inviável afastar-se a multa determinado no acórdão de id 711f381, sob pena de flagrante violação à coisa julgada A gratuidade de justiça já foi concedida pela Instância Superior. Nesse sentido, nos termos do art. 100 , do Código de Processo Civil , após ser concedida a benesse da gratuidade judiciária, o ônus de provar que a parte beneficiada não faz jus ao benefício é de quem tem interesse na revogação.

Ressalta-se que a parte deve inovar nas alegações sobre a matéria, não cabendo a repetição das alegações já apreciadas. Nesse sentido, a embargante não se desincumbira do seu ônus probatório.

Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título.

Da Impugnação À Sentença de Liquidação da Reclamante : Como já assinalado acima , os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

E a sentença coletiva transitada em julgado não contém qualquer condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Assim, julga-se improcedente o pedido formulado na impugnação à sentença de liquidação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução da reclamada e IMPROCEDENTE o pedido na Impugnação à sentença de liquidação apresentada pela reclamante , na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Intimem-se LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/03/2025 17:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/02/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
24/01/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/11/2024 10:27

Juntada a petição de Impugnação
12/11/2024 10:26

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/10/2024 10:33

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/10/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 25/09/2024
17/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/09/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
23/08/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
12/08/2024 10:21

Homologada a liquidação
09/08/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/08/2024 11:35

Encerrada a conclusão
08/08/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/07/2024 21:46

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/06/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
21/05/2024 20:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
24/04/2024 17:13

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2020 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2020 16:35

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/09/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 04:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/09/2020 12:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
12/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/09/2020
11/09/2020 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
08/09/2020 17:03

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Adesivo - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100571-73.2020.5.01.0341))
08/09/2020 17:02

Juntada a petição de Contraminuta (CMAP - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100571-73.2020.5.01.0341))
04/09/2020 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
04/09/2020 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/08/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/08/2020 14:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
27/08/2020 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/08/2020 01:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/08/2020
22/08/2020 01:22

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 21/08/2020
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/08/2020
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 17/08/2020
10/08/2020 09:22

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
07/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 16:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/08/2020 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/08/2020 11:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/08/2020 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/08/2020 10:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 03:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/07/2020 03:47

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/07/2020 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
27/07/2020 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/07/2020
20/07/2020 20:52

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
02/07/2020 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitaçao)
26/06/2020 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
03/06/2020 15:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2020 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2020 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2020 14:36

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/04/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/04/2020 11:48

Iniciada a execução
15/04/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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